Empresário é preso por estuprar a própria irmã adotiva de 12 anos no Paraná
O crime foi cometido em Pitanga, na região central do Paraná, em 23 de agosto de 2026. O investigado morava na mesma casa que a vítima e era reconhecido por ela como figura de confiança

Um empresário de 42 anos foi preso preventivamente no Paraná por suspeita de estuprar a própria irmã adotiva, de 12 anos. A detenção ocorreu na sexta-feira (13) em Pontal do Paraná, no litoral do estado.
O crime foi cometido em Pitanga, na região central do Paraná, em 23 de agosto de 2026. O investigado morava na mesma casa que a vítima e era reconhecido por ela como figura de confiança. A Polícia Civil enquadrou o caso no contexto de violência doméstica e familiar, sob a Lei Maria da Penha.
A denúncia foi feita pela ex-namorada do empresário, que teria flagrado o ato. Durante as investigações, a Polícia Civil solicitou uma medida protetiva para afastar o suspeito da residência onde a criança vive. A Justiça concedeu a medida.
A Polícia Civil apurou que "os fatos ocorreram em 23 de agosto de 2026, em Pitanga, quando o investigado teria praticado atos sexuais contra a criança, que convive no mesmo núcleo familiar e o reconhecia como figura de confiança; circunstância explorada para a prática do crime, tipificado no art. 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável)".
O nome do investigado não foi divulgado para preservar a identidade da vítima.
Prisão e investigação
A localização do empresário foi feita pelas equipes da Polícia Civil em Pontal do Paraná, no litoral. De acordo com apuração da Itatiaia, "no curso do inquérito policial, foram reunidos laudo pericial, prova testemunhal e outros elementos que embasaram a representação da autoridade policial pela prisão preventiva, deferida pela Justiça". Após a expedição do mandado, o investigado foi encaminhado ao sistema prisional e permanece à disposição da Justiça. As investigações seguem em andamento.
O crime previsto no Código Penal
O Código Penal define estupro de vulnerável como ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. A pena prevista vai de 10 a 18 anos de prisão, além de multa.
A lei também enquadra no mesmo crime quem pratica atos sexuais contra quem, "por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência".
Se o crime resultar em lesão corporal grave, a pena sobe para 12 a 24 anos de prisão. Em caso de morte da vítima, a pena vai de 20 a 40 anos.
A legislação estabelece que "é absoluta a presunção de vulnerabilidade da vítima e inadmissível sua relativização". As penas se aplicam "independentemente do consentimento da vítima, de sua experiência sexual, do fato de ela ter mantido relações sexuais anteriormente ao crime ou da ocorrência de gravidez resultante da prática do crime".
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