Operação mira esquema de créditos falsos de ICMS que causou prejuízo de R$ 3,8 bilhões em SP
Ao todo, 38 mandados de busca e apreensão são cumpridos em cidades de São Paulo e do Paraná contra investigados por vender créditos tributários irregulares
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP), composto pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP), com apoio das Polícias Civil e Militar, realizam nesta quarta-feira (15) a operação Distrato.
O objetivo é desarticular um esquema de comercialização de créditos de ICMS falsos, usados por empresas para reduzir indevidamente o imposto devido ao Estado. Ao todo, são cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em seis cidades de São Paulo e duas no Paraná.
Segundo as investigações, escritórios de advocacia e consultorias ofereciam a empresas paulistas créditos tributários com deságio, apresentando-os como supostos “planejamentos tributários” e como se os créditos tivessem sido regularmente autorizados pelo Fisco.
Após o acordo, o contribuinte deixava de recolher integralmente o ICMS e repassava aos intermediadores honorários de êxito que podiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados, ou seja, recursos que deveriam ser destinados aos cofres públicos eram desviados para os estelionatários.
Os créditos negociados não possuíam autorização administrativa e estavam vinculados a empresas inaptas, massas falidas ou operações sem lastro econômico real. Para dar aparência de legalidade ao esquema, os investigados teriam recorrido a contratos, procurações, apólices e até a documentos fictícios atribuídos à própria administração tributária.
Estão sendo cumpridos 38 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, além de Londrina e Cambé, no Paraná.
Participam da operação servidores do Ministério Público, auditores fiscais, procuradores do estado e policiais civis e militares. A ação busca reunir novos elementos probatórios, identificar beneficiários econômicos e responsabilizar os envolvidos nas esferas administrativa, cível e penal.
Impacto econômico e concorrencial
A fraude provocou elevados prejuízos à arrecadação estadual: ao lançar créditos sem amparo legal, o esquema reduz artificialmente o ICMS recolhido e subtrai recursos que deveriam custear serviços públicos essenciais.
Até o momento, a Secretaria da Fazenda já realizou verificações fiscais que culminaram na lavratura de autos de infração em 752 empresas envolvidas na fraude cujo montante sonegado supera R$ 3,8 bilhões, o que evidencia um esquema estruturado e de larga escala.
O prejuízo, no entanto, vai além do caixa público. Ao utilizarem créditos irregulares, as empresas beneficiadas derrubam artificialmente seus custos tributários e competem em vantagem indevida sobre quem cumpre em dia suas obrigações.
Essa distorção compromete a isonomia tributária, sufoca a livre concorrência e degrada o ambiente de negócios em São Paulo. Combater essa prática é, portanto, defender ao mesmo tempo a arrecadação do Estado e o contribuinte honesto.
Yuri Cavalieri é jornalista e pós-graduado em política e relações internacionais. Tem mais de 13 anos de experiência em rádio e televisão. É correspondente da Itatiaia em São Paulo. Formado pela Universidade São Judas Tadeu, na capital paulista, começou a carreira na Rádio Bandeirantes, empresa na qual ficou por mais de 8 anos como editor, repórter e apresentador. Ainda no rádio, trabalhou durante 2 anos na CBN, como apurador e repórter. Na TV, passou pela Band duas vezes. Primeiro, como coordenador de Rede para os principais telejornais da emissora, como Jornal da Band, Brasil Urgente e Bora Brasil, e repórter para o Primeiro Jornal. Em sua segunda passagem trabalhou no núcleo de séries e reportagens especiais do Jornal da Band.