OAB-SP anula suspensão que impedia Deolane Bezerra de exercer a advocacia

A 8ª Câmara Recursal da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) anulou a suspensão do exercício profissional da advogada e influenciadora Deolane Bezerra Santos, determinada em 24 de junho pelo Tribunal de Ética e Disciplina da entidade.

A decisão foi tomada por unanimidade, após a identificação de irregularidades no procedimento que resultou no afastamento da advogada da profissão no estado de São Paulo.

Com a anulação, os atos processuais relacionados à decisão anterior foram invalidados, e o caso deverá retornar ao Tribunal de Ética e Disciplina para que tenha andamento regular, conforme o voto do relator.

A suspensão havia sido determinada como medida cautelar e impedia Deolane de exercer a advocacia. Segundo a OAB-SP, esse tipo de medida pode ter prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogações sucessivas até o limite de 360 dias. Durante esse período, deve ocorrer o julgamento definitivo do processo disciplinar.

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O que diz a OAB-SP

Em nota, a entidade afirmou que apura infrações disciplinares que chegam ao seu conhecimento, seja por meio de representações, seja a partir de fatos divulgados publicamente.

A OAB-SP também ressaltou que os processos disciplinares tramitam sob sigilo, conforme previsto no artigo 72, parágrafo 2º, da Lei nº 8.906/1994, que regulamenta o Estatuto da Advocacia.

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Defesa havia contestado suspensão

Quando a suspensão foi anunciada, a defesa de Deolane, formada pelos advogados Aury Lopes Jr., Josimary Rocha de Vilhena, Luiz Ricardo Rodrigues Imparato e Rogério Nunes, criticou a decisão e afirmou que a medida havia sido adotada sem o devido respeito ao contraditório e ao direito prévio de defesa.

Na ocasião, os advogados classificaram a decisão como inadequada e disseram que apresentariam recurso para tentar restabelecer o direito da influenciadora de exercer a profissão.

Deolane está presa preventivamente

Deolane está presa preventivamente desde 22 de maio e, segundo as informações fornecidas na reportagem original, encontra-se no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo.

A influenciadora é investigada por suspeitas de lavagem de dinheiro, associação com o tráfico de drogas e possível ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). As acusações ainda dependem da apuração e do andamento dos procedimentos judiciais.

A anulação da suspensão pela OAB-SP diz respeito ao processo disciplinar que restringia o exercício da advocacia e não representa, por si só, uma decisão sobre as investigações criminais.