MP pede ao TCU investigação sobre infiltração do PCC em prefeituras de SP
Plano de ação teria sido realizado pela organização, por meio de uma fintech, com reuniões e articulações com agentes públicos de São Paulo
O Ministério Público (MP) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a apuração de uma suposta infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) em órgãos públicos, especialmente em prefeituras no estado de São Paulo.
O requerimento, feito pelo subprocurador geral Lucas Rocha Furtado, em 7 de maio, segue uma linha de investigação conduzida pela Polícia Civil paulista. O pedido será analisado pelo ministro Benjamin Zymler.
O MP apontou "fatos gravíssimos que revelam um modelo organizado de infiltração do grupo criminoso denominado PCC em estruturas da administração pública, com inequívoca dimensão político-institucional e repercussões em nível nacional e internacional".
Segundo o promotor, há detalhamentos de envolvimento de integrantes da facção especialmente nas estruturas do interior e litoral paulista, além de órgãos do governo estadual.
Investigação
O MP cita o inquérito da Polícia Civil, instaurado em 2021. Naquele ano, uma fintech teria sido utilizada de forma intermediária para reuniões e articulações que envolviam secretarias municipais e membros do PCC.
Em Santo André, houve discussões diretas sobre a implementação de um sistema de emissão de boletos da fintech que envolvia o relacionamento financeiro com os moradores do município.
Já em Santos, o grupo chegou a apresentar o projeto e realizar visitar a estruturas tecnológicas. Também há indícios de articulações no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo do Estado de São Paulo.
"Há registros de reuniões e contatos no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, onde se discutiram possibilidades de inserção da fintech em projetos da administração pública estadual", cita o documento.
"A infiltração de uma organização criminosa em sistemas de arrecadação e gestão de receitas municipais repercute diretamente sobre o ambiente no qual circulam recursos federais, fragilizando a confiabilidade desses sistemas e abrindo flancos para desvio, ocultação ou mistura indevida de recursos públicos com dinheiro de origem espúria", afirmou o subprocurador geral Lucas Rocha Furtado.
A partir do inquérito policial, o MPTCU concluiu que o grupo criminoso buscava "ocupar, por dentro, o circuito de arrecadação de contas e tributos, de modo a disfarçar movimentações financeiras em meio ao fluxo regular de pagamentos de cidadãos".
O Ministério Público pede que o TCU acompanhe os planos de ações das prefeituras, incluindo os sistemas de notas fiscais e emissão de boletos, quando associado a tarifas que se relacionem com recursos da União.
Além disso, o órgão pede a apuração de uma articulação dos órgãos para obter acesso aos dados e contratados das parcerias entre os entes públicos e a fintech; e a avaliação de riscos internacionais e o quanto essa infiltração afeta o Brasil perante ao controle de lavagem de dinheiro.
A representação também deve ser encaminhada ao governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos) para que ele tome ciência dos riscos enfrentados.
"Braço financeiro" do PCC
A investigação policial apontou que o núcleo do plano estava na expansão de sistemas de emissão de boletos e notas fiscais municipais. A partir daí, seria possível inserir a fintech no fluxo oficial de arrecadação e ampliar a movimentação financeira sob aparência de legalidade.
O MPTCU apontou que o objetivo era a apropriação de uma infraestrutura crítica da gestão pública – a engrenagem arrecadatória – para canalizar recursos, diluindo valores de origem possivelmente ilícita em meio a um mar de transações aparentemente regulares.
O "plano de ação" investigado revela a tentativa da facção de operar diretamente dentro da estrutura pública, disputando espaço com fornecedores legítimos e oferecendo “soluções” de gestão a órgãos estatais.
O que diz o Governo de São Paulo
"A representação do MP junto ao TCU se refere a episódios anteriores à atual gestão, com investigações em curso pela Polícia Civil. O Governo de São Paulo desenvolve políticas permanentes de combate ao crime organizado, com resultados robustos ao longo da atual gestão, e está à disposição dos órgãos de controle".
Nota da Prefeitura de Santos
"A Prefeitura de Santos esclarece que não é alvo da Operação Contaminatio e não possui qualquer relação, contrato ou parceria com a fintech investigada. A Administração Municipal informa ainda que foi comunicada pelo advogado Gabriel Micelli, assessor da Secretaria de Meio Ambiente, que seu nome foi envolvido na citada operação, fato que ocorreu devido ao contato com um dos investigados após a participação em um curso de formação política. Ele já constituiu defesa jurídica e prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes. A Administração Municipal reitera seu compromisso inegociável com a ética e a transparência na gestão pública, além de estar à disposição da Justiça para colaborar com o que for necessário durante as investigações".
A CNN Brasil e a Itatiaia aguardam um retorno da prefeitura de Santo André com um posicionamento. O espaço segue aberto.
*Com informações de Yasmin Silvestre e Khauan Wood, da CNN Brasil
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Yuri Cavalieri é jornalista e pós-graduado em política e relações internacionais. Tem mais de 13 anos de experiência em rádio e televisão. É correspondente da Itatiaia em São Paulo. Formado pela Universidade São Judas Tadeu, na capital paulista, começou a carreira na Rádio Bandeirantes, empresa na qual ficou por mais de 8 anos como editor, repórter e apresentador. Ainda no rádio, trabalhou durante 2 anos na CBN, como apurador e repórter. Na TV, passou pela Band duas vezes. Primeiro, como coordenador de Rede para os principais telejornais da emissora, como Jornal da Band, Brasil Urgente e Bora Brasil, e repórter para o Primeiro Jornal. Em sua segunda passagem trabalhou no núcleo de séries e reportagens especiais do Jornal da Band.