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Empresas são condenadas por submeter caminhoneiro a jornadas de até 19 horas

TST manteve condenação de transportadora e responsabilização subsidiária de empresa; Registros de ponto e computador de bordo comprovaram jornadas exaustivas

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CONDENAÇÃO JUSTIÇA
Imagem ilustrativa. • Reprodução | Banco de imagens Canva

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma empresa de transportes, e a responsabilização subsidiária de uma empresa de bebidas por submeter um caminhoneiro a jornadas de trabalho de até 19 horas. A decisão reconheceu o dano existencial diante da gravidade das condições de trabalho, mesmo sem a exigência de prova específica de prejuízo ao convívio familiar.

O motorista entrou com uma ação contra as duas empresas e afirmou que trabalhava até 19 horas por dia, inclusive aos domingos e feriados. Segundo o relato, em algumas ocasiões, precisava dormir na cabine do caminhão, sem condições adequadas.

A transportadora  alegou que a jornada era controlada por computador de bordo e registros de ponto. A empresa também afirmou que pagava corretamente as horas extras, os adicionais noturnos e o tempo de espera. Já a empresa de bebidas sustentou que mantinha apenas um contrato comercial de transporte de cargas com a transportadora.

A 4ª Vara do Trabalho de Bauru condenou as empresas ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. Os registros apresentados no processo comprovaram jornadas extensas. Em um dos exemplos, em 6 de outubro de 2020, o motorista trabalhou das 1h05 às 19h06. No dia seguinte, começou às 10h19 e encerrou o expediente às 5h26 do dia 8.

A sentença considerou que as jornadas comprometiam o direito ao descanso e ao convívio familiar e social. A  empresa de bebidas  foi responsabilizada de forma subsidiária porque, segundo testemunhas, a transportadora funcionava no pátio da fabricante de bebidas e realizava os serviços exclusivamente para ela. Isso significa que a fabricante deverá pagar os valores devidos caso a empregadora não cumpra a decisão.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) manteve a condenação. Ao recorrer ao TST, a transportadora argumentou que o trabalhador tinha folgas e intervalos e que o contrato durou apenas dez meses. Também defendeu que a imposição de jornadas longas, por si só, não configuraria ato ilícito.

TST reconheceu gravidade excepcional

A relatora do caso explicou que o dano existencial ocorre quando jornadas excessivas e outras práticas abusivas comprometem a vida pessoal do trabalhador, prejudicando o equilíbrio entre trabalho e vida social.

Embora a jurisprudência do TST estabeleça que a realização habitual de horas extras não caracteriza automaticamente esse tipo de dano, a ministra entendeu que o caso apresentava uma situação excepcional.

Os cartões de ponto considerados válidos demonstraram jornadas de 17, 18 e até 19 horas. Para a relatora, a extensão da carga horária e a supressão do direito ao descanso configuraram dano existencial, sem necessidade de comprovação específica dos prejuízos ao convívio familiar.

A ministra também destacou que o desgaste físico e mental provocado por jornadas abusivas na profissão de motorista rodoviário pode comprometer a saúde do trabalhador e representar riscos à segurança pública e à coletividade.

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Jornalista graduada na PUC Minas. Trabalhou como repórter do caderno Gerais do jornal Estado de Minas. Na Itatiaia, produziu conteúdos para as editorias Turismo, Gastronomia e Emprego/ Concursos. Atualmente, colabora com as editorias Minas Gerais, Brasil e Mundo.

 

 

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