RJ cria lei de proteção a mulheres em ônibus, apps e táxis; saiba detalhes

O estado do Rio de Janeiro passou a contar com a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros. A medida está prevista em lei sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial.

A nova legislação amplia o conjunto de ações voltadas à proteção de mulheres no estado e se aplica aos condutores de transporte coletivo, motoristas por aplicativo e taxistas. Entre as diretrizes, estão a criação de protocolos de atuação para situações de violência dentro dos veículos, com foco na assistência à vítima e no acionamento imediato das autoridades policiais.

O texto também prevê a possibilidade de capacitação dos profissionais do setor, com o objetivo de prepará-los para identificar situações de risco e agir de forma adequada diante de casos de abuso.

Autora do projeto, a deputada Lilian Behring (PCdoB) afirmou que a iniciativa responde a demandas recorrentes de mulheres que relatam insegurança no uso do transporte público. Segundo ela, a proposta busca transformar o ambiente de deslocamento em um espaço mais seguro.

A legislação determina ainda que o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) disponibilize um canal específico para orientação e encaminhamento de denúncias às autoridades competentes. De acordo com a parlamentar, a criação desse mecanismo deve facilitar o acesso das vítimas aos serviços de apoio e fortalecer a rede de proteção às mulheres no estado.

• Com informações de Agência Brasil