Rio: Justiça mantém suspensão de obras de tirolesa no Pão de Açúcar
Primeira instância havia acolhido uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF)
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou o pedido da Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (CCAPA) que visava suspender a anulação da licença ambiental para a instalação de uma tirolesa no Pão de Açúcar.
A decisão monocrática foi proferida pelo desembargador federal Luiz Norton Baptista de Mattos. A empresa tentava reverter a sentença proferida em 1º de abril deste ano pela 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
A primeira instância havia acolhido uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF), anulando a licença emitida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Determinações à empresa: A CCAPA deve apresentar, em até 60 dias, um plano de recuperação para a área degradada — que inclui a remoção de estruturas provisórias e entulhos —, além de arcar com R$ 30 milhões em indenização por danos morais.
Argumento da concessionária: A administração do local defendeu a regularidade do projeto e sustentou que a paralisação das obras geraria prejuízos ao setor turístico. Entendimento do magistrado: Ao rejeitar o recurso, o desembargador destacou que eventuais impactos econômicos são recuperáveis e que o atraso na abertura do equipamento representa apenas o adiamento de receitas inéditas, sem caracterizar dano irreparável.
Posicionamento oficial: Em nota à Agência Brasil, o Parque Bondinho Pão de Açúcar informou que as intervenções seguem paralisadas no aguardo do julgamento da apelação. A concessionária declarou confiar na Justiça para reverter a sentença e dar continuidade ao projeto socioambiental e historicamente sustentável.
Com informações de Agência Brasil
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