Recurso de Jairinho que poderia anular condenação por morte de menino Henry Borel é negado

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou um recurso apresentado pela defesa do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, conhecido como Dr Jairinho, que poderia anular o julgamento que o condenou a mais de 43 anos de prisão pela tortura e morte do menino Henry Borel. A decisão foi proferida pela 2° vice-presidente do tribunal, a desembargadora Maria Angélica G. Guerra Guedes, nessa quinta-feira (16).

O recurso tinha como objetivo derrubar a decisão da 7ª Câmara Criminal. Proferida em maio, a sentença rejeitou o pedido da defesa para transferir o Tribunal do Júri da capital para outra comarca. Em tentativa de mudança na decisão, os advogados argumentaram que a ampla repercussão do caso na imprensa poderia comprometer a imparcialidade dos jurados.

No entanto, a desembargadora, ao negar a decisão, concluiu que a defesa não apresentou elementos capazes de demonstrar qualquer ilegalidade na decisão anterior. A magistrada também destacou que modificar o entendimento do colegiado exigiria o reexame das provas do processo, o que não é permitido em recurso especial.

"A eventual repercussão do crime na localidade, a costumeira movimentação dos parentes das vítimas e a Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro divulgação dos fatos pela mídia são atitudes corriqueiras em hipóteses de delitos de maior gravidade, de modo que não justificam, per se, o desaforamento da sessão em Plenário", afirmou a desembargadora.

O crime

Henry Borel foi morto em 8 de março de 2021, com apenas 4 anos de idade. O ex-vereador do Rio de Janeiro Jairo Souza Santos Júnior é apontado pelo Ministério Público como o principal responsável pela morte da criança.

A vítima é filha de Monique Medeiros, fruto de um antigo casamento com Leniel Borel. Monique, Jairo e Henry moravam em um apartamento na Barra da Tijuca, na Zona Oeste da capital fluminense. Na madrugada em que ele morreu, foi levado pelo casal, aparentemente desacordado, ao Hospital Barra D'Or, no mesmo bairro.

Na unidade de saúde, os médicos constataram o óbito. O casal alegava ter encontrado Henry desmaiado no quarto onde dormia.

O laudo do Instituto Médico-Legal identificou 23 lesões corporais em Henry Borel, descartando a hipótese de acidente doméstico sustentada pelos réus. A criança apresentava lesões hemorrágicas na cabeça, lesões no nariz, hematomas no punho e abdômen, contusões no rim e nos pulmões, além de hemorragia interna e rompimento do fígado.

O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, foi condenado pelo Tribunal do Júri do Rio do Rio de Janeiro a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, de 4 anos.

Os jurados o consideraram culpado por homicídio duplamente qualificado e por um dos crimes de tortura atribuídos a ele durante o processo.

No caso de Monique Medeiros, a sentença por omissão perante a tortura do filho foi fixada em 1 ano e 4 meses, período que a Justiça entendeu como já cumprido. Em relação à acusação de assassinato, o conselho de sentença optou pela desclassificação para homicídio culposo, o que resultou em um perdão judicial concedido pela magistrada Elizabeth Machado Louro.