MPF pede mais segurança em voos de helicóptero no RJ após acidentes
Pedido ocorre após acidentes recentes com helicópteros e prevê reforço da fiscalização, além do uso de uma rota específica para voos turísticos
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para cobrar medidas de controle e segurança nos voos comerciais de helicóptero no Rio de Janeiro. A ação foi apresentada contra a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Prefeitura do Rio.
O pedido ocorre após uma série de acidentes envolvendo helicópteros na cidade. No último sábado (8), uma aeronave que realizava um voo panorâmico caiu no Parque Nacional da Tijuca, próximo à Vista Chinesa. O acidente provocou um incêndio e matou quatro pessoas: três turistas colombianas e o piloto. Em junho, dois helicópteros também colidiram no ar e caíram no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Sudoeste do Rio. Seis pessoas morreram no acidente.
MPF quer rota específica para voos turísticos
Entre as medidas solicitadas pelo MPF está a determinação para que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) direcione o tráfego regular de helicópteros usados no transporte remunerado de passageiros, incluindo voos panorâmicos, para a Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia).
O corredor aéreo já existe e fica a cerca de 600 metros da faixa de praia do litoral carioca. Segundo o MPF, a medida permitiria conciliar a atividade turística com a segurança da população e a preservação ambiental. O órgão também pediu, em caráter de urgência, o reforço da fiscalização das altitudes mínimas e das demais regras aplicáveis às rotas de helicópteros.
A Anac também deverá, segundo o pedido, intensificar a fiscalização dos operadores e impedir a exploração comercial por empresas, aeronaves ou profissionais que não cumpram as exigências previstas na regulamentação.
Mais de 24 mil voos panorâmicos
A ação é resultado de um inquérito civil instaurado pelo MPF para investigar os impactos provocados pela expansão dos voos panorâmicos no Rio. De acordo com dados reunidos durante a investigação, empresas associadas à entidade representativa do setor realizaram 24.681 voos panorâmicos em um ano, transportando aproximadamente 81,4 mil passageiros.
O MPF esclareceu que não pretende proibir os passeios turísticos de helicóptero, mas defende que a atividade seja realizada de forma compatível com a segurança da população e a proteção de áreas ambientais.
Investigação sobre danos ambientais
O MPF também determinou a abertura de um novo inquérito civil para apurar a responsabilidade da empresa Voos Rio Panorâmico Serviços Aeronáuticos Ltda. pelos danos ambientais provocados pela queda e pelo incêndio da aeronave no Parque Nacional da Tijuca. A investigação sobre os possíveis danos ambientais será conduzida separadamente das apurações que buscam identificar as causas do acidente.
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