Usuária hackeada: Justiça condena Facebook e Instagram a pagar R$ 10 mil
Vítima teve perfis usados para pedir dinheiro via Pix; Justiça entendeu que houve falha na segurança das plataformas
A Justiça de Minas Gerais decidiu que Facebook Serviços Online do Brasil Ltda e Instagram LLC devem indenizar uma mulher de Sete Lagoas que teve as contas invadidas por hackers. Os criminosos usaram os perfis para aplicar golpes, pedindo dinheiro via Pix para amigos e seguidores.
A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e fixou indenização de R$ 10 mil por danos morais. Antes, a sentença só obrigava as empresas a devolverem o acesso às contas.
Segundo o processo, a vítima tentou recuperar os perfis pelos canais oficiais, mas não teve resposta. Por isso, entrou na Justiça alegando uso indevido da sua imagem.
As empresas disseram que não tiveram culpa e que a segurança também depende dos usuários. Mas o relator do caso entendeu que, como a relação é de consumo, as plataformas são responsáveis por falhas no serviço.
Para o juiz, a invasão faz parte dos riscos da própria atividade das redes sociais. Ele destacou ainda que o uso da identidade da vítima para golpes vai além de um simples transtorno e afeta sua reputação.
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