Suspensão de serviço de transporte de passageiros em moto pela 99 é mantida pela Justiça de SP
Empresa e prefeitura de São Paulo brigam na justiça, após 99 oferecer o serviço mesmo sem autorização do órgão municipal

O juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, José Vilela Pimentel, negou nesta quarta-feira (15) um mandado de segurança da 99 contra a notificação da Prefeitura que proíbe o serviço de mototáxi na capital. Nessa terça (14), o aplicativo iniciou o 99moto, que visa prestar serviços de mototáxi na capital paulista.
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O imbróglio entre a prefeitura de São Paulo e a empresa começou assim que o aplicativo anunciou que iria implementar serviço. Isso porque, em 2023, o prefeito Ricardo Nunes proibiu, por meio de um decreto municipal, a utilização de motocicletas para a prestação de serviço individual. A medida foi adotada no dia 6 de janeiro de 2023.
Na decisão, o magistrado entendeu haver um estudo da prefeitura que considera as particularidades do trânsito paulistano e que, nesse contexto, não é recomendado a utilização de motos por aplicativo. Por isso, negou o mandado de segurança.
Ao Uol, a 99 informou que irá continuando operando na cidade e que vai recorrer ao Tribunal de Justiça. A empresa justifica que está respaldada pela lei federal da Política Nacional de Mobilidade Urbana e, por isso, o serviço poderia continuar funcionando, independentemente do decreto municipal.
Ana Luisa Sales é jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Na Itatiaia desde 2022, já passou por empresas como ArcelorMittal e Record TV Minas. Atualmente, escreve para as editorias de cidades, saúde e entretenimento



