Professor é investigado por abuso sexual e armazenamento de pornografia infantil

A Polícia Civil cumpriu, nesta sexta-feira (22), um mandado de busca e apreensão em na casa de um homem de 42 anos, que é professor de educação física da rede de educação infantil pública de Lagoa Santa, na Grande BH.

O material contido nos aparelhos deve passar por perícia, e a investigação do caso continua.

Em nota, a Prefeitura de Lagoa Santa afirmou que "imediatamente afastou a parte acusada, instaurando sindicância junto à Corregedoria."

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura de Lagoa Santa, há cerca de um mês, tomou conhecimento de uma possível ocorrência de violação aos Direitos da Criança e do Adolescente, na Escola Municipal Antônio de Castro Figueiredo. Seguindo os trâmites legais e internos, o poder Executivo imediatamente afastou a parte acusada, instaurando sindicância junto à Corregedoria, bem como estabelecendo, cronologicamente, as precisas medidas que cabem ao poder Executivo:

- Acompanhamento da Chefia de Departamento de Atenção Psicossocial (órgão criado pela atual gestão da Prefeitura, para atendimento a alunos e servidores do quadro da educação municipal), junto à família, incluindo aos finais de semana;

- Visitas oficiais da Secretaria de Educação e da família em diferentes escolas municipais aptas a receber a transferência solicitada pelos responsáveis;

- Monitoramento ativo e constante do Conselho Tutelar;

- A disponibilização de uma equipe formada por psicólogos, psicopedagogos e assistentes sociais, respeitando a devida observância às necessidades apontadas.

Como o caso corre em sigilo e no intuito de não expor a família e a potencial vítima, tomamos todo o cuidado para que o atendimento integral ocorresse de forma responsável e protegida.

A gestão 2025-2028 reforça que:

No dia 26 de junho de 2025, o Prefeito do Município de Lagoa Santa, no uso das atribuições que lhe confere o poder Executivo, publicou o decreto de Nº 5.648/2025, de autoria da Secretaria de Bem-Estar Social, baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), onde impõe que os estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, cujo foco é desenvolver atividades com crianças e adolescentes, independentemente de recebimento de recursos públicos, deverão manter fichas cadastrais contendo as certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores e estarão sujeitos à fiscalização municipal, este decreto afirma o compromisso dessa gestão com o cuidado e a prevenção de qualquer tipo de violência contra nossas crianças e adolescentes.

Por fim, cumpre-se destacar a importância da celeridade em andamento, por meio de rigorosa sindicância, envolvendo as áreas relatadas e com tramitação em caráter de sigilo, o que une o impreterível repúdio da Prefeitura de Lagoa Santa à violação aos Direitos da Criança e do Adolescente, tal qual a obrigatoriedade legal do respeito à presunção de inocência pertencente a quaisquer cidadãos brasileiros.

A sindicância encontra-se em fase adiantada de cumprimento à devida apuração administrativa e a gestão 2025-2028 enfatiza que, havendo desvios de conduta, crimes ou desobediência aos preceitos legítimos do corpo diretivo e do corpo docente de qualquer unidade da Rede Municipal de Educação, as partes envolvidas serão, de pronto, afastadas e responderão administrativa e criminalmente a fatos pautados por indícios em consonância com o Direito brasileiro e a boa prática da gestão pública.