Procon-MG multa Amazon em R$ 6 milhões por vender Kindle sem adaptador de tomada; veja detalhes
Procurada pela Itatiaia, a Amazon informou que não comenta sobre processos jurídicos em andamento
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou, nesta quarta-feira (23), que aplicou uma multa, por meio do Procon-MG, de cerca de R$ 6,2 milhões à Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda.
A causa da penalização é uma acusação de comercialização de produto sem item considerado essencial ao seu funcionamento. As investigações são conduzidas pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte.
A empresa vende o Kindle, um aparelho utilizado para a leitura de livros digitais, sem disponibilizar o adaptador de tomada com entrada a USB para carregá-lo.
“O Procon-MG rejeitou os argumentos da Amazon e afirmou que o adaptador de tomada é essencial para o uso do Kindle, sobretudo diante da impossibilidade de presumir que o consumidor disponha dos acessórios necessários. A ausência do acessório compromete a funcionalidade do produto e configura prática abusiva. O argumento da empresa sobre sustentabilidade foi descartado, já que o carregamento é indispensável para o uso do dispositivo”.
Repórter no portal da Itatiaia. Formado em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).