Procon-MG fiscaliza mais de 100 bares e restaurantes no Triângulo Mineiro

A 4ª Promotoria de Justiça de Araguari, no Triângulo Mineiro, representando em Minas Gerias o Procon Estadual, realizou a fiscalização de 114 estabelecimentos — entre bares, restaurantes e lanchonetes — durante os meses de fevereiro e abril deste ano. Nas operações, 73 comércios foram autuados e 6 interditados.

Inicialmente, 180 estabelecimentos forma mapeados e, em seguida, o órgão expediu uma recomendação, tanto em nível de defesa do consumidor quando sanitário, para que esses comércios fossem orientados aos requisitos para o exercício das funções dos estabelecimentos. Uma equipe da 4ª Promotoria de Justiça de Araguari entregou os documentos em cada local, com as seguintes recomendações:

• Direitos do Consumidor: proibição de cobrança de taxa de 10% obrigatória (esclarecendo ser uma liberalidade do consumidor); informação no cardápio quanto ao valor de couvert artístico; e valores por unidade de medida de bebidas e comidas.
• Aspectos Sanitários: relativos às boas práticas dos restaurantes, que seriam fiscalizados em parceria com a Vigilância Sanitária.

Após o mapeamento e entrega das recomendações, foram realizadas duas audiências públicas — em dezembro de 2025 e janeiro de 2026 — onde os responsáveis pelos estabelecimentos foram convidados a participar para tirar dúvidas sobre as orientações.

Fiscalizações

Depois das reuniões, as fiscalizações foram realizadas em duas etapas. A primeira parte iniciou em 23 de fevereiro, quando 58 estabelecimentos foram fiscalizados e, entre eles, 39 autuados. Já a segunda etapa, em 6 de abril, fiscalizou 56 comércios e 34 deles foram autuados. No total, seis comércios foram interditados pelos riscos sanitários, como ausência de alvará e condições inadequadas da cozinha.

O Procon-MG prevê uma terceira etapa da operação, onde o restante dos estabelecimentos serão fiscalizados.