Prefeitura de BH sanciona lei que torna obrigatório ponto de táxi em grandes eventos
Projeto de Lei que criou a nova norma é de autoria do vereador Professor Juliano Lopes (Pode) e foi aprovado na CMBH em outubro
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sancionou, nessa segunda-feira (24), a lei que torna obrigatória a instalação de pontos de táxi em eventos com público superior a 5 mil pessoas. A lei n.º 11.929 foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira (25).
Entre as determinações estão:
- Estar localizado em área de fácil acesso, preferencialmente próximo à entrada;
- Ter dimensões adequadas para a realização de manobras seguras;
- Ter sinalização visível.
O alvará de funcionamento de estabelecimentos que realizem shows, jogos de futebol e congressos somente será concedido ou renovado com a adequação à nova norma.
A responsabilidade pelo projeto da sinalização da execução da nova regra ficará a cargo da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) e da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. (BHTrans).
Repórter no portal da Itatiaia. Formado em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).