Prefeitura de BH remove bancas de jornal abandonadas e irregulares

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) tem apreendido bancas de jornal e revista na Região Centro-Sul da capital mineira que estão abandonadas ou em situação irregular. De acordo com o Executivo municipal, até o momento, duas bancas já foram apreendidas e outras cinco passam por procedimento administrativo. Caso elas não sejam regularizadas, poderão ser removidas. 

Atualmente, Belo Horizonte tem 512 licenças regulares para funcionamento de bancas de jornal e revista. “As ações são direcionadas exclusivamente a equipamentos que deixaram de cumprir a finalidade para a qual foram licenciados, caracterizando descumprimento das condições estabelecidas na permissão de uso do espaço público”, informa a PBH. 

Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, as bancas devem seguir o regulamento de condições de funcionamento e produtos autorizados para comercialização, entre eles jornais, revistas, livros, artigos de papelaria, serviços de cópia, recarga de cartão de transporte, artesanato, brinquedos, água mineral, sorvetes, refrigerantes e sucos, e até cervejas em lata e em garrafa long neck.

Além da verificação do funcionamento da banca, a Fiscalização Urbanística e Ambiental também avalia a regularidade do licenciamento, as condições de conservação da estrutura e a ocupação adequada do passeio, conforme divulgou o Executivo municipal. 

Estruturas abandonadas

“Além do descumprimento das normas municipais, a permanência de bancas abandonadas provoca impactos negativos na paisagem urbana e na utilização dos espaços públicos. Em muitos casos, as estruturas apresentam avançado estado de deterioração, acúmulo de sujeira e servem de abrigo para vetores urbanos, como ratos e baratas”, afirma a Prefeitura de BH. 

De acordo com levantamento feito durante as fiscalizações, parte significativa de casos de bancas abandonadas envolve a morte dos permissionários, sem que outras pessoas assumam o negócio.

Apreensão de bancas

A PBH informa que a apreensão das bancas não ocorre de maneira imediata. “Antes da remoção, a Prefeitura segue um rigoroso procedimento administrativo que assegura ao permissionário a oportunidade de regularizar a situação. Inicialmente, são realizadas pelo menos três vistorias em dias e horários distintos, com intervalo mínimo de três dias entre elas. Paralelamente, a equipe realiza diligências junto a moradores e comerciantes da região para confirmar a ausência de funcionamento”, informa. 

Quando o abandono é confirmado, é expedida notificação formal ao permissionário no endereço constante do cadastro municipal. “Persistindo a irregularidade, são aplicadas as medidas administrativas previstas no Código de Posturas, incluindo autuações sucessivas, com multas que variam de R$ 491,58 a R$ 11.060,66. Somente após a caracterização da terceira reincidência é que a apreensão do equipamento pode ser realizada”, explica a PBH.