Posso pintar rua com as cores do Brasil para a Copa do Mundo? PBH explica regras

Em toda época de Copa do Mundo a expectativa pelos jogos e um possível título é tão grande que toma ruas de diversas cidades brasileiras com pinturas coloridas. Em Belo Horizonte não é diferente, e a ansiedade pelo hexa também deve deixar marcas nas vias da capital mineira. Contudo, algumas regras devem ser seguidas, conforme alertou a administração municipal.

A cidade adotou um rito simplificado de autorização para “Instalação Cultural”, sem a necessidade de abertura de protocolo formal. Com isso, as ações de decoração temática relacionadas à Copa do Mundo 2026, como pinturas de ruas e instalação de ornamentos alusivos ao evento esportivo, poderão ser realizadas em logradouros públicos mediante licenciamento.

De acordo com o Executivo, essas ações são permitidas desde que não configurem evento com atração de público, comercialização ou publicidade associada. A legislação municipal define que não são considerados eventos as ações institucionais e instalações culturais de interesse público realizadas em espaços públicos, desde que desprovidas de publicidade e sem atividades geradoras de aglomeração de pessoas.

Como solicitar a autorização?

• Os interessados devem encaminhar solicitação por e-mail para gliae@pbh.gov.br, contendo:
• Identificação do responsável pela ação;
• Dados de contato do solicitante;
• Croqui ou imagem ilustrativa da proposta de pintura ou decoração;
• Indicação do local pretendido.

A proposta será analisada internamente pela PBH, em articulação com os órgãos competentes, o que inclui os setores de patrimônio cultural e trânsito. As autorizações emitidas terão validade até o término da Copa do Mundo 2026, em 19 de julho de 2026.

Além disso, caberá ao promotor da ação realizar a limpeza, a remoção da ornamentação e a restauração das condições originais da via após o encerramento do período autorizado.

“A PBH reforça que as medidas visam permitir manifestações culturais relacionadas à Copa do Mundo de forma organizada, segura e compatível com a preservação do patrimônio urbano e a mobilidade da cidade”, afirmou a administração municipal.

Áreas de proteção cultural

Vale lembrar que algumas regiões de Belo Horizonte estão inseridas em perímetros de proteção cultural estadual e federal, vinculados ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA-MG) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Nesses casos, a autorização municipal da Instalação Cultural ficará condicionada à manifestação favorável do órgão competente.

Com isso, o responsável pela pintura deverá providenciar diretamente junto ao órgão a respectiva autorização e encaminhá-la à PBH juntamente com os demais dados necessários para emissão da autorização municipal.

Regras gerais para pinturas e ornamentações

Com objetivo de garantir a preservação do patrimônio urbano, a segurança viária e a adequada utilização dos espaços públicos, deverão ser observadas as seguintes diretrizes:

1. As pinturas somente poderão ser realizadas sobre a manta asfáltica da pista de rolamento, utilizando tinta removível;
2. Os desenhos festivos devem manter um recuo de no mínimo 3 metros de esquinas, faixas de pedestre, ciclovias e placas de sinalização;
3. O responsável pela ação deverá providenciar a remoção da pintura após o término do período autorizado;
4. É vedada a pintura de pisos de praças;
5. É vedada a pintura de meio-fios;
6. É vedada a pintura de passeios, especialmente aqueles revestidos com pedras portuguesas;
7. É vedada a realização de pinturas em vias com pavimentação em paralelepípedo ou poliédrico;
8. A instalação de bandeirinhas ou ornamentações não poderá ocorrer em fachadas de edificações, árvores, postes de iluminação pública ou estruturas de sinalização vertical, como placas de trânsito;
9. As intervenções não poderão cobrir ou interferir na sinalização semafórica, vertical (placas de trânsito) ou horizontal (faixas de pedestres e outras pinturas de solo) das vias.
10. É vedada a pintura em vias de grande fluxo, como avenidas, o Novo Anel Rodoviário e marginais.