PBH apresenta projeto de lei para restauração dos prédios do Centro
O projeto possui novas regras e benefícios para construção e restauração dos edifícios do Centro de Belo Horizonte
A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou, nesta terça-feira (21), que irá encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei com novas regras para a requalificação e regularização de prédios localizados na área compreendida no novo projeto do município, Centro de Todo Mundo.
A proposta do executivo cria uma legislação de Retrofit, que é um processo de restauração de prédios antigos para preservar a arquitetura original, mas adequá-los às novas regras. Além disso, o projeto propõe incentivos fiscais para quem investir em habitações populares.
Benefícios propostos
O projeto proposto pela PBH cria uma isenção da taxa cobrada das construtoras pela regularização do potencial construtivo, que é quando a obra supera o projeto aprovado pela prefeitura. Além disso, o texto flexibiliza parâmetros urbanísticos do código de edificações, a fim de viabilizar a requalificação dos imóveis.
O projeto cria, também, o Benefício de Produção Habitacional (BPH), que propõe que cada metro quadrado destinado à Política Municipal de Habitação (PMH) vai gerar espaço a ser utilizado em qualquer imóvel de qualquer lugar de Belo Horizonte.
Além disso, haverá isenção de imposto na compra de imóvel para a produção de unidade residencial e 50% no IPTU dos imóveis com projetos aprovados com base na legislação de Retrofit, pelo período de três anos.
Plano diretor
A Prefeitura ainda destacou que o projeto de lei não altera o Plano Diretor vigente em Belo Horizonte. O texto foi apresentado na Câmara Municipal nesta terça-feira (21) pelo secretário de Polícia Urbana Antônio Fleury e precisa ser aprovado em dois turnos pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito Fuad Noman.