PBH aperta cerco a ferros-velhos contra receptação de fios e metais

A Secretaria Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte tem intensificado a fiscalização em ferros-velhos com o objetivo de reduzir crimes de receptação de cabos e metais furtados. No ano passado, foram quase 100 estabelecimentos notificados por ações da Prefeitura de Belo Horizonte e das forças de segurança. 

A PBH exige dos estabelecimentos documentos em dia e livro de registros dos materiais. Além disso, o Executivo municipal determinou a redução no horário de funcionamento dos ferros-velhos para 7h às 19h.

Gerente de fiscalização da Secretaria Municipal de Política Urbana, Amanda Antunes afirma que as ações de verificação são semanais e ocorrem em todas as regionais da capital mineira. As fiscalizações são feitas por meio de grupos de trabalho, que envolvem a segurança pública, como Polícia Militar, Guarda Municipal e o Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH). 

“A questão da receptação é um problema de segurança pública. A gente atua na parte de regularização dos estabelecimentos e verificação da documentação. Atualmente, a gente olha o livro de registro, olhamos a parte do alvará de localização e funcionamento, se ele está regular, se condiz com as atividades que estão sendo exercidas no local”, explica Amanda. 

A gerente de fiscalização afirma que o livro de registros é importante para combater o crime de receptação porque diz quem vendeu e quem comprou os materiais no ferro-velho, além de ajudar a verificar de onde eles vieram. 

“As primeiras visitas, primeiras ações, são sempre orientativas. A depender do tipo de penalidade, a gente tem a opção de notificar, depois dessa orientação, e realizar a autuação. E temos as multas, pode ser de reincidência, que dobra o valor, levando até a interdição do estabelecimento”, explica Amanda Antunes. De acordo com a PBH, os estabelecimentos flagrados com irregularidades estão sujeitos a multa de R$ 1.112,63, valor que dobra em caso de reincidência. Na terceira ocorrência, há cassação imediata do alvará e interdição do local.

Segundo ela, entre os materiais encontrados com irregularidades estão cabos de energia elétrica, telefonia, fiação de obras e até patinetes. “Tudo que tem origem pública de alguma forma pode ser objeto de receptação”, afirma a gerente de fiscalização da Secretaria Municipal de Política Urbana de BH. 

Controle de origem

Desde 2023, está em vigor o Decreto 18.265, que obriga os ferros-velhos a registrarem a origem dos produtos metálicos recicláveis, com informações de endereços e cópias dos documentos de identificação dos fornecedores, além de descritivo com fotos das mercadorias adquiridas.