PBH abre credenciamento para empresas realizarem monitoramento de táxis por aplicativo

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou, nesta quarta-feira (15), uma portaria da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) para credenciar empresas para o serviço de monitoramento de corridas de táxi por meio de aplicativo móvel. Segundo o Executivo municipal, a medida considera a necessidade de acompanhamento da operação do serviço. 

Na portaria, a PBH afirma que o serviço de monitoramento vai aumentar a “confiabilidade e regularidade operacional para a população”. No documento, são apresentados os critérios que deverão ser cumpridos pela empresa escolhida. 

Segundo a portaria, o serviço deverá ser prestado por pessoa jurídica com a finalidade de coletar informações a serem enviadas ao poder público sobre o serviço de táxi em Belo Horizonte. A portaria determina que a empresa credenciada deverá disponibilizar “solução tecnológica de monitoramento e gestão cujas funcionalidades, interface e banco de dados sejam dedicados exclusivamente à operação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Táxi”. 

Entre as obrigações por parte da empresa estão: 

• Registrar e manter, por no mínimo seis meses, todos os dados das viagens com origem georreferenciada, data, horário, identificação do veículo de atendimento, tipo do serviço e operador;
• Disponibilizar para o usuário funcionalidade de avaliação do condutor e da prestação do serviço para viagens originadas pela plataforma;
• Possuir dispositivos de controle e segurança que permitam identificação biométrica prévia dos condutores;
• Possuir dispositivos que permitam registrar horários e locais de início e término das viagens;
• Fornecer dados detalhados sobre as viagens, incluindo tempo de espera (somente para viagens originadas pelo aplicativo), horários e distâncias percorridas;
• Garantir interface acessível e intuitiva para usuários e taxistas;

Como credenciar? 

A solicitação de credenciamento e os documentação exigidos deverão ser encaminhados por meio do endereço eletrônico: servicos.pbh.gov.br, selecionando o serviço “Credenciamento Serviço de Monitoramento Táxi/ Renovação do Credenciamento” em até 180 dias após a publicação da portaria da Sumob.