Oficina é condenada a pagar R$ 8 mil a vizinhas por barulho antes das 7h em MG
Moradoras alegaram que atividades da marcenaria perturbaram o sossego
Uma loja de móveis rústicos foi condenada a indenizar em R$ 8 mil duas moradoras devido a transtornos causados pelos barulhos gerado pela oficina da empresa. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou sentença da Comarca de Passos, no Sul de Minas.
A enfermeira e a filha, à época com 16 anos, ajuizaram ação em novembro de 2011 contra a marcenaria e o município pleiteando indenização por danos materiais e morais, dizendo que estavam sendo importunadas pelas atividades da marcenaria.
Os trabalhos no local se estendiam das 6h45 às 20h, de segunda a sábado, produzindo ruído acima do permitido.
A 2ª Vara Cível da Comarca de Passos acolheu a sustentação da defesa do município, que alegou não haver ilegalidade no alvará. Isso porque, na região, eram permitidas instalações de imóveis residenciais e comerciais. A magistrada também concluiu que mãe e filha não conseguiram comprovar, no processo, os danos materiais. Entretanto, rejeitou a defesa da empresa com relação aos danos morais.
As autoras e a marcenaria recorreram. Contudo, o relator manteve a decisão.
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