Na mira do MPMG, representante do Edifício JK pede ajuda para projeto contra problemas do prédio

O icônico edifício JK, na região Central de Belo Horizonte, está na mira do Ministério Público de Minas Gerais. Tombado como Patrimônio Cultural da cidade, em 2022, o local enfrenta alguns problemas no sistema anti-incêndio e contra pânico. Paralelo a isso, o prédio que abriga a sede do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais está com infiltrações, especialmente no teto e nas paredes.

Devido às irregularidades, o Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o condomínio e deu prazo de 60 dias para que a direção apresente o Plano de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), sob pena de pagamento de multa.

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Segundo o promotor Fabrício Costa Lopo, o condomínio recorreu da decisão. "Há mais de dois anos possuímos um procedimento que, por meio de informações do Corpo de Bombeiros, buscamos uma resolução vista a necessidade de adequação às normas de prevenção de incêndio e pânico que são na legislação Estadual. Contudo, nós não obtivemos êxito da administração do condomínio e o Ministério Público foi obrigado a abrir uma ação civil pública para exigir o cumprimento das determinações do Corpo de Bombeiros", disse.

O Edifício JK tem dois blocos, um de 23 andares e outro de 36, e cerca de cinco mil moradores habitam as quase 1.100 unidades existentes nos dois blocos do complexo. Segundo o promotor, não há risco para quem mora ou trabalha no local.

"Por enquanto, não há risco à segurança dos moradores. Existem medidas de prevenções de pânico que estão sendo utilizadas pelo condomínio, tais como extintores de incêndio e sinalização", explicou. Contudo, o pedido inclui a instalação de hidrantes e sua manutenção em diversos pontos, assim como portas de proteção na escada (portas corta-fogo e fumaça), além de outros instrumentos. "O que nós queremos é que seja implementada todas as exigências ditas pelo corpo de bombeiros para que a segurança dos moradores fiquem integralmente preservadas", acrescentou.

Ele explicou que, em caso de descumprimento, o condomínio está sujeito a multa diária. "Até o momento, o prazo não transcorreu já que o condômino interpor recurso", completou.

Procurado, o advogado que representa o condomínio do Edifício JK, Faiçal Asraui, respondeu que conseguiu suspensão da liminar na Justiça, detalhando que o condomínio não tem dinheiro para a reforma, algo em torno de R$ 2 milhões e que as obras não seriam de responsabilidade do edifício, pelo fato de ser tombado como patrimônio.

"O edifício é tombado pelo patrimônio histórico e por ser do arquiteto o Oscar Niemeyer e, por isso, precisa que o projeto também seja feito pelo Instituto Niemeyer. Quando instituto fizer o projeto e os órgãos de tombamento a provarem, as obras serão imediatamente iniciadas. Por fim, pedimos socorro ao Ministério Público que nos ajude a viabilizar o dinheiro para obra. Esse é um condomínio com pessoas muito pobres que não suportariam a despesa com a obra", explicou

Procurado pela nossa reportagem, o Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, que tem sede dentro do edifício JK, disse em nota que começou uma reforma emergencial para manutenção da laje que cobre a sede do Instituto e afirma que está em diálogo com o condomínio para dar continuidade à manutenção do vão livre do bloco onde está a sede, bem como a recuperação da área comum da entrada das sobrelojas, garantindo a preservação estrutural e funcional do espaço. Lembrando que a biblioteca do Instituto possui um acervo de cerca de 29 mil livros, com destaque para a História do Estado de Minas Gerais e na mapoteca do existem 723 mapas geográficos, que estariam ameaçados com as infiltrações.