Mutirão 'Direito a ter pai' terá DNA e reconhecimento de paternidade gratuitos em MG, saiba como
Defensoria Pública de Minas recebe inscrições até dia 27 de setembro, mutirão acontece em BH e outras quarenta unidades no estado
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) recebe até a próxima sexta-feira, 27 de setembro, inscrições para os interessados em participar do "12º Mutirão Direito a Ter Pai". No mutirão, são oferecidos gratuitamente os serviços de reconhecimento de paternidade.
A iniciativa, que acontece anualmente, visa garantir o direito à paternidade e à maternidade, além de fortalecer os laços familiares. Neste ano, o mutirão será realizado no dia 11 de outubro, de forma simultânea, em 41 unidades da instituição, incluindo Belo Horizonte.
Serviços gratuitos
Além dos tradicionais exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade, o mutirão deste ano oferecerá outros serviços como:
- Reconhecimento de filiação socioafetiva: para aqueles que desejam reconhecer a paternidade ou maternidade baseada no afeto, sem vínculo biológico.
- Pensão alimentícia: inclusão, revisão e outros processos relacionados ao pagamento de pensão.
- Guarda e convivência: definição e regulamentação da guarda e do direito de visita.
- Investigação de paternidade: para aqueles que desejam iniciar um processo judicial para identificar o pai biológico.
Documentação mínima necessária
Para os casos acima, há uma documentação mínima necessária:
- Certidão de nascimento sem o nome do pai ou da mãe (no caso de reconhecimento espontâneo de paternidade, reconhecimento de filiação socioafetiva e exame de DNA);
- Certidão de nascimento com o nome do pai ou da mãe nas situações em que as demandas pretendidas forem sobre guarda, convivência, alimentos etc;
- Documento pessoal com foto;
- Comprovante de endereço;
- Documento pessoal do representante legal, no caso de requerente criança ou adolescente;
- Nome, número de telefone e endereço do suposto pai.
Outros documentos podem ser solicitados de acordo com o tipo de serviço desejado. Veja todos os detalhes no site da Defensoria.
Onde se inscrever
Em Belo Horizonte, as incrições são no prédio da Defensoria Pública de MG na Rua dos Guajajaras, 1707 - Barro Preto. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. O telefone para informações é o (31)3526-0500.
Betim, Contagem e outras 38 cidades de Minas também terão o serviço - clique aqui e confira todas as participantes.
Exame de DNA
Números alarmantes
Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), 8.187 crianças mineiras foram registradas apenas com o nome da mãe nos oito primeiros meses de 2024, o que corresponde a 5,25% do total de nascimentos no estado. Em BH, é um pouco mais, 5,34%.
É um aumento em relação aos anos anteriores (2020 a 2023), quando 4,72% dos registros não tinham o nome do pai. No entanto, a realidade já foi pior. Em 2016, a proporção era de 1 a cada 10 crianças sendo registradas sem o nome do pai.
Importância do registro
O registro do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança, garantido pela Constituição e pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Além de assegurar os direitos e deveres relativos entre filhos biológicos, adotidos e de uniões diferentes dos genitores, ele também garante acesso a benefícios como pensão alimentícia, herança e inclusão em planos de saúde.
Outro efeito importante é a possibilidade de saber a própria origem e ter convivência familiar, para os que assim desejarem.
Coordenadora de jornalismo digital na Itatiaia. Jornalista formada pela UFMG, com mestrado profissional em comunicação digital e estratégias de comunicação na Sorbonne, em Paris. Anteriormente foi Chefe de Reportagem na Globo em Minas e produtora dos jornais exibidos em rede nacional.