Mulher trans será indenizada em R$5 mil após ser proibida de usar o banheiro feminino em BH
Ela trabalhou para uma empresa de telecomunicação como operadora de telemarketing; a decisão é da 10ª Vara do Trabalho

Uma mulher trans será indenizada em R$ 5 mil após proibição de usar banheiro feminino em Belo Horizonte. A decisão, divulgada nesta terça-feira (26), é da 10ª Vara do Trabalho da capital mineira.
Conforme o texto do TRT, a autora da ação trabalhou para uma empresa de telecomunicação, na função de operadora de telemarketing. Ela contou que, após o segundo mês de trabalho, avisou sobre a transição de gênero, do sexo masculino para o feminino, apresentando documentações do tratamento de transição hormonal. Ela também passou a utilizar o nome social, vestimentas femininas e o banheiro feminino da empresa.
Em determinado dia, ela foi advertida de que não poderia usar o banheiro feminino. Isso resultou em comentários na empresa e em constrangimento e humilhação para a operadora de telemarketing.
Ao ser questionada pela ex-trabalhadora, a empregadora informou que surgiu resistência de colegas de trabalho, com reclamação na coordenação sobre o uso do sanitário feminino. Durante o processo, a operadora negou que a mulher trans tivesse sido proibida de ultilizar o sanitário.
O juiz reconheceu o episódio causou sofrimento à mulher trans por não se sentir aceita e se sentir constrangida, humilhada e discriminada. “Tendo em vista a lesão sofrida, a natureza do dano, a capacidade econômica da ré, e, como fatores atenuantes, o fato de a autora ter conseguido continuar utilizando o banheiro feminino após advertência e a reclamada ter permitido a utilização do nome social e vestimentas femininas na empresa, fixo a indenização em R$ 5 mil”, concluiu o juiz.
A empresa recorreu da decisão, mas os julgadores da Décima Turma do TRT-MG negaram. O processo já foi arquivado definitivamente.
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