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Mulher que teve festa de Ano Novo cancelada em Guarapari (ES) é indenizada em R$ 6 mil

Mas, por ausência de alvará, o evento foi cancelado pouco tempo antes do horário de iniciar

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Réveillon se aproxima e, com ele, as tradições para a passagem de ano • Pexels

Duas empresas foram condenadas a indenizar uma consumidora em R$ 6 mil, por danos morais, após o cancelamento de uma festa de Ano Novo. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da Comarca de Muriaé, na Zona da Mata.

Conforme o processo, a mulher viajou para Guarapari, no Espírito Santo, para participar de festa particular de Réveillon na praia de Meaípe. Mas, por ausência de alvará, o evento foi cancelado pouco tempo antes do horário previsto para iniciar.

Em 1ª Instância, as empresas foram condenadas a devolver somente a taxa de conveniência de R$ 42, mas a mulher recorreu.

O relator, desembargador Sérgio André da Fonseca Xavier, reformou a sentença para determinar o pagamento de R$ 6 mil. "Valor que se mostra apto à reparação dos danos morais suportados pela autora, nas circunstâncias narradas, sem importar enriquecimento injustificado”, afirmou.

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