Mulher que fez bronzeamento artificial durante atestado médico tem justa causa mantida

A Justiça Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve a dispensa por justa causa de uma mulher que realizou o procedimento de bronzeamento artificial enquanto estava afastada do trabalho por atestado médico. Funcionária de uma confeitaria, a mulher alegou que buscou atendimento médico após se sentir mal, sendo afastada por três dias diante de sintomas de gastroenterite.

Na decisão, a magistrada pontuou que o procedimento estético de bronzeamento artificial tem efeito adverso à possibilidade de desidratação. Segundo trecho da sentença, o efeito é incompatível com a gastroenterite noticiada no atestado médico.

Ainda segundo a decisão, apesar do atestado médico justificar a ausência do trabalhador ao serviço, isso não impede o retorno ao trabalho caso haja melhora do quadro de saúde.

“Se o quadro de saúde da autora não a impedia de se submeter ao procedimento de bronzeamento artificial, por certo, não impedia que comparecesse ao trabalho”, avaliou a julgadora.

Ouvida como testemunha durante a ação, a dona da clínica de bronzeamento disse que é preciso que a pessoa esteja saudável para realizar o procedimento e que a autora, quando se apresentou, afirmou estar bem de saúde e bem alimentada.

A mulher chegou a recorrer da decisão, mas a sentença foi mantida pelos julgadores da Sexta Turma do TRT-MG. O processo está em fase de execução e não cabe mais recurso.

“Apesar de a reclamante não ser obrigada a prestar serviços durante o período de atestado, também não é admissível que, no período da licença médica, pratique atividade totalmente contrária à recuperação da sua saúde”, constou do voto.

*Sob supervisão de Edu Oliveira