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Ministério Público de MG multa Claro em R$ 4 milhões por irregularidades no atendimento ao consumidor

Fiscais do Procon-MG encontraram várias irregularidades que violavam o Código de Defesa do Consumidor

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Divulgação | Claro

A operadora de telefone e internet Claro foi multada nesta quarta-feira (28) pelo Procon-MG, entidade do Ministério Público, em R$ 4,164 milhões de reais por irregularidades no Atendimento ao Consumidor da empresa. O órgão tomou ciência das práticas irregulares após uma consumidora procurar a Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais para relatar dificuldades para cancelar a prestação de um serviço.

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Diante da denúncia, fiscais do Procon constataram que a empresa praticava as seguintes condutas que o violavam o Código de Defesa do Consumidor:

  • Não disponibilização de acesso para reclamações e rescisão do contrato no menu eletrônico;
  • Transferência de ligação apenas mediante ao fornecimento de dados pessoais;
  • Encerramento da chamada antes da conclusão do atendimento.

Antes de receber a multa, o Ministério Público de Minas Gerais ofereceu à Claro a oportunidade de realizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e uma Transação Administrativa. Contudo, a empresa recusou as ofertas e, por isso, recebeu a multa. A empresa ainda pode recorrer.

A Itatiaia entrou em contato com a Claro sobre o assunto e a empresa afirmou que “não comenta decisões administrativas".

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Ana Luisa Sales é jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Na Itatiaia desde 2022, já passou por empresas como ArcelorMittal e Record TV Minas. Atualmente, escreve para as editorias de cidades, saúde e entretenimento