Minas Gerais é o estado com maior número de aplicações de multas no combate ao desmatamento na Mata Atlântica

Mais de 17 mil hectares de Mata Atlântica foram desmatados no último ano. É o que mostra o balanço da 'Operação Mata Atlântica em Pé' que chegou ao fim nesta sexta-feira (27). A operação começou no último dia 16 em 17 estados de forma simultânea, incluindo Minas Gerais, que foi o estado que mais aplicou multas, superando os R$ 59 milhões em autuações. No país, os valores das multas ultrapassam os R$137 milhões aplicados.

A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Marília Carvalho de Melo, destaca que a operação no estado acontece em conjunto com outras ações. “Essa operação é absolutamente importante, mas todas as ações coordenadas da Secretaria de Meio e Ambiente, junto com a Polícia Ambiental, fez com que tivéssemos uma redução de 57% do desmatamento ilegal no bioma da Mata Atlântica no estado. Além disso, estamos fazendo também um esforço de restauração desse bioma. Em oito meses nós plantamos um milhão de mudas nativas do bioma”, disse.

Punições para CPF E CNPJS responsáveis pelas mudanças climáticas

Durante o encontro, foi citado também que as instituições financeiras públicas estão orientadas há não conceder novos financiamentos para empresas e pessoas investigadas por desmatamento, apontados como os principais causadores das mudanças climáticas, como cita o promotor de Justiça e presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, Alexandre Gaio.

“Além de ser multado, o Ministério Público iniciará uma apuração de eventual responsabilidade criminal desse produtor e também buscará obter a reparação integral dos danos ambientais. Primeiro que quem desmatou ilegalmente não pode utilizar economicamente a área, que está embargada. E além de não poder utilizar a área que não seja para a recuperação ambiental, ele precisa compensar e indenizar pelos danos ambientais e pelos danos ao sistema climático. Além disso, as instituições financeiras já têm trabalhado em consonância com a ideia de que não é legal e não é viável a concessão, a manutenção de créditos rurais a quem desmata ilegalmente, então ele perde o crédito rural ou não tem acesso mais a esse crédito rural”.

A diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, alerta para a importância de políticas públicas para ajudar no combate ao desmatamento. “A situação é gravíssima. O que resta para nós agora é uma ação da sociedade frente ao Congresso Nacional para que os crimes ambientais, principalmente a questão do fogo, tenham uma penalidade maior. Nosso esforço é para que a Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional amplie as penas para quem coloque fogo de forma criminosa nas áreas de mata atlântica”.

“Em segundo lugar, reconhecer a importância do uso da tecnologia e da ciência para combate ao desmatamento. O que foi mostrado hoje é um exemplo de como a tecnologia, com imagens de satélite de alta resolução, pode favorecer um embargo remoto, ou seja, autuar aquela atitude criminosa no combate ao desmatamento com essas imagens. Não é possível ter um servidor público, um fiscal, um agente ambiental do IBAMA, em cada árvore. O terceiro ponto mais importante é levar essa informação para a sociedade, porque as pessoas precisam entender que essa situação terrível das queimadas, da seca extrema, isso pega para todo mundo. O desmatamento que acontece na Amazônia interfere nas chuvas na Mata Atlântica, o desmatamento na Mata Atlântica interfere na qualidade do ar que a gente respira, na água que a gente bebe. Então, é fundamental que essa agenda climática ambiental esteja na eleição deste ano”, pontua Malu Ribeiro.

A operação foi coordenada nacionalmente pelo Ministério Público de Minas Gerais, pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica e a plataforma MapBioma.