MG: servidora é acusada de usar recursos públicos para pagar cirurgias plásticas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acusou a diretora do Departamento de Média e Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Saúde de Paracatu, no Noroeste do estado, de improbidade administrativa. Conforme o órgão, que ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), a servidora usou recursos públicos para pagar cirurgias plásticas que custaram R$ 31.403,75. 

O MPMG afirma que os procedimentos foram feitos por ela em abril do ano passado. Além disso, o órgão aponta que a marcação das cirurgias não seguiu o fluxo administrativo estipulado para pessoas que precisam receber atendimento na rede pública de saúde. 

O Ministério Pública detalha que a rotina padrão da rede de saúde exige encaminhamento médico por escrito, avaliação clínica feita por junta de regulação de vagas e inclusão em fila de espera para consultas e procedimentos. “No caso da diretora da Secretaria de Saúde, as cirurgias foram agendadas e realizadas sem o cumprimento dessas e de outras exigências normativas”, afirma o órgão. 

Conforme a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Paracatu, a medida judicial tem como objetivo a responsabilização civil da servidora por enriquecimento ilícito, lesão aos cofres públicos e grave violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade. Segundo a Ação Civil Pública ajuizada contra a servidora, ela utilizou das prerrogativas, da influência política e do poder do seu cargo de chefia para se beneficiar de cirurgias plásticas.

Na ação, o MPMG pleiteia a indisponibilidade de bens da servidora para recomposição do patrimônio público lesado, assim como a aplicação de sanções legais, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa. A Promotoria de Justiça requer ainda a indenização por danos morais coletivos pelo abalo gerado na credibilidade do sistema de saúde de Paracatu, segundo divulgado pelo órgão. 

Em nota, a Prefeitura Municipal de Paracatu informou: “O caso mencionado encontra-se em tramitação judicial. Estamos aguardando o julgamento do caso para providências.”