Justiça suspende multa de R$ 88 milhões aplicada pela CGE-MG contra a Vale
CGE-MG apontou que houve fraude na declaração de estabilidade da barragem do Córrego do Feijão
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu suspender a multa de R$ 88 milhões aplicada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) à Vale neste ano. A decisão foi assinada pelo desembargador Alberto Diniz Júnior.
A multa era resultado de um processo que apurava fraudes na apresentação da declaração de estabilidade da Barragem I do Complexo do Córrego do Feijão, em Brumadinho, que rompeu em 2019, matando 272 pessoas.
Durante o processo, a CGE-MG concluiu que a Vale havia fornecido dados falsos e praticado atos lesivos à administração pública. Após recurso da empresa, o desembargador decidiu que era ilegal a aplicação da Lei Anticorrupção no caso, como foi feito pela CGE.
Segundo a decisão, a lei foi criada para "combater a corrupção empresarial, e não para funcionar como norma geral de punição de todo ilícito praticado por empresas em suas relações com o Estado".
"Nessas circunstâncias, a aplicação da Lei Anticorrupção configura abuso de poder e violação ao princípio da legalidade, ao ampliar o alcance de norma sancionadora em prejuízo do administrado, sem respaldo mínimo no texto legal", dizia a decisão.
À reportagem, a Vale informou que não tem comentários sobre o assunto. A CGE-MG também foi procurada, mas ainda não retornou.
Formada pela PUC Minas, Maria Fernanda Ramos é repórter das editorias Minas Gerais, Brasil e Mundo na Itatiaia. Antes, passou pelo portal R7, da Record.
Jornalista formado pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH) e pós-graduado em Jornalismo nos Ambientes Digitais pela mesma instituição. Possui experiência como repórter, produtor e coordenador de telejornal.