Justiça suspende cobrança de R$ 11 em pedágio no interior de MG: 'Oneração indevida'
Alvo da ação foi o trecho da MGC-393 em Pirapetinga, na Zona da Mata de Minas Gerais
A Justiça de Minas Gerais suspendeu a cobrança de pedágio no trecho da MGC-393 em Pirapetinga, na Zona da Mata de Minas Gerais.
A ação foi movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que alegou que as obrigações contratuais não foram cumpridas. Entre os pontos apontados estão a falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
“A manutenção do pedágio, diante do descumprimento das obrigações contratuais, viola os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e modicidade tarifária, além de configurar afronta aos direitos do consumidor”.
A cobrança do pedágio no trecho foi suspensa até que as obrigações contratuais sejam cumpridas e seja realizado um estudo técnico para definir um “valor razoável” da tarifa.
Caso a suspensão não seja cumprida, foi fixada uma multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 50 milhões.
A ação do MPMG foi ajuizada contra a CRP Concessionária SPE Ltda, o município de Pirapetinga e o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER-MG).
Repórter no portal da Itatiaia. Formado em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).