Justiça manda apreender passaporte dos sócios de mineradora após barragem ter nível de emergência elevado

A Justiça de Minas Gerais determinou, nesta quinta-feira (24), a adoção de uma série de medidas emergenciais para garantir a segurança de uma barragem em Brumadinho, na Região Central de minas Gerais.

Nessa quarta-feira (23), a Agência Nacional de Mineração (ANM) elevou de Nível 1 para Nível 2 de emergência da estrutura, de responsabilidade da Emicon Mineração e Terraplenagem.

“Não foram registradas anomalias que indiquem risco iminente de rompimento, e a decisão foi tomada durante o período de estiagem, o que reduz os riscos hidrológicos. A medida visa garantir que, a evacuação da população ocorra de forma segura e organizada”.

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Confira as determinações da Justiça:

• Aplicação do art. 817 do CPC, para as medidas emergenciais de segurança das barragens, fazendo-se o custeio das ações a cargo de terceiro com os valores bloqueados em Juízo, com o objetivo de salvaguardar vidas e o meio ambiente, evitando-se um mal maior.
• Intimação da Feam e da ANM, para que, em até cinco dias, indiquem possíveis terceiros interessados com expertise e experiência para executar as medidas emergenciais de segurança nas barragens.
• Aplicação de multa diária de caráter pessoal aos sócios e administradores da Emicon Mineração e Terraplenagem, no valor de R$ 5 mil por dia, até que adimplidas as obrigações pela empresa, limitada ao valor de R$ 500 mil.
• Apreensão do passaporte dos sócios da Emicon Mineração e Terraplenagem, subscritores do Termo de Compromisso firmado com o Ministério Público, até que adimplidas as obrigações pela empresa.
• Aplicação à Emicon das penas de litigância de má-fé, ante os injustificados descumprimentos das ordens judiciais, inclusive de multa de 2% do valor atualizado da causa, e indenização da parte contrária pelos prejuízos e gastos, a ser apurado em fase liquidação de sentença, cujo valor será revertido para o Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Funemp), sem prejuízo da apuração do crime de desobediência pelos sócios e administradores.
• Expedição de ofício à Defesa Civil de Brumadinho, requisitando-se informações atualizadas, em até cinco dias, sobre a identificação da população que atualmente se encontra na ZAS da Barragem B1-A da empresa Emicon acerca das medidas preventivas e informativas já adotadas pelo órgão municipal a partir da comunicação formal, pela ANM, na data de 22 de julho, da elevação do nível de emergência da estrutura.

A Itatiaia entrou em contato com a Emicon Mineração e Terraplenagem, caso seus representantes queiram se posicionar. O espaço segue aberto.