Justiça garante redução de jornada de trabalho a carteiro pai de menina com síndrome rara em MG
A juíza condenou a empresa a reduzir a jornada de trabalho do pai da criança para quatro horas diárias e 20 horas semanais

Um carteiro conquistou na Justiça do Trabalho o direito à redução da jornada de trabalho para acompanhar filha, portadora da Síndrome de West. A decisão é da3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, na região Central de Minas. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (12).
A magistrada constatou a situação delicada de total dependência da menor em relação aos pais. Relatórios médicos e de profissionais da saúde provaram ser imprescindível para o desenvolvimento da criança o acompanhamento dos pais nas sessões de fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional, assim como nas consultas médicas, além da continuidade dos cuidados em casa.
A empresa argumentou que o empregado é vinculado à jornada de 44 horas semanais e detentor de função gratificada.
Mesmo assim, a juíza condenou a empresa a reduzir a jornada de trabalho do pai da criança para quatro horas diárias e 20 horas semanais, sem exigência de compensação.
Na sentença, ela trouxe reflexões sobre as mudanças ocorridas nos últimos tempos em relação à participação do pai no contexto familiar. “Embora culturalmente o cuidado e o zelo com as crianças foram atribuídos à genitora, a sociedade está em constante evolução e, sem dúvida, nos tempos modernos, o genitor consciente assumirá as responsabilidades da verdadeira paternidade, contrariando a vertente de “ajuda/auxílio” para a mãe”.
O que é Síndrome de West
Conforme a Fiocruz, esta síndrome é um tipo raro de epilepsia, chamada de "epilepsia mioclónica". Inicia-se normalmente no primeiro ano de, sendo o sexo masculino mais afetado. Ela é diagnosticada através de sinais clínicos e eletroencefalográficos: atraso no desenvolvimento, espasmos físicos e traçado eletroencefalográfico.
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