Justiça garante fornecimento de canabidiol para criança com autismo em MG
Tribunal manteve decisão que obriga poder público a fornecer medicamento à base de cannabis diante de melhora comprovada
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão que obriga o estado e o município de Vespasiano, na Grande BH, a fornecer medicamento à base de canabidiol para o tratamento de uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com nível 3 de suporte.
A ação foi movida pela mãe da criança, que apresentou laudos médicos comprovando a ineficácia de tratamentos convencionais e a melhora significativa do quadro clínico da criança após o uso do canabidiol. Segundo o processo, a família não possui condições financeiras de arcar com o custo do medicamento.
Relator do caso, o desembargador Wagner Wilson Ferreira destacou que o medicamento possui autorização sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o que afasta a necessidade de inclusão da União no processo. Ele também reforçou que a divisão de responsabilidades dentro do Sistema Único de Saúde não pode limitar o acesso a direitos fundamentais, como o direito à saúde.
A decisão segue entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.161 da repercussão geral, que autoriza o fornecimento de medicamentos à base de cannabis em casos específicos, quando há comprovação da necessidade, ausência de alternativas terapêuticas eficazes e incapacidade financeira do paciente.
Os desembargadores Pedro Bitencourt Marcondes e Leite Praça acompanharam o voto do relator e também votaram a favor do fornecimento do tratamento à base de cannabis para a criança com TEA.
Uso da cannabis na saúde
A cannabis é uma planta nativa do centro e do sul da Ásia e é chamada popularmente de maconha. O uso medicinal da erva se dá através de um produto obtido a partir da extração dos canabinoides, substâncias presentes na cannabis, que agem em vários lugares do corpo, incluindo o cérebro.
A cannabis medicinal foi regulamentada no Brasil pela Agência Nacional de Saúde (Anvisa), em 2015. Além do TEA, ela vem sendo utilizada no tratamento de uma série de doenças, como epilepsia refratária, Alzheimer, Parkinson e ansiedade.
Estudante de Jornalismo na PUC e apaixonada pela área, Gabriela Neves gosta de contar histórias empolgantes e desafiadoras. Na Itatiaia, cobre Minas Gerais, Brasil e mundo. Tem experiência em marketing pela Rock Content, cobertura de cidades pela Record Minas e assessoria política na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.