Justiça Federal determina medidas urgentes para enfrentar crise do povo Maxakali em MG

A Justiça Federal determinou, nesta segunda-feira (27), que medidas urgentes seja tomadas para conter a crise sanitária e humanitária que atinge o povo indígena Tikmũ’ũn Maxakali, que vivem na Região do Vale do Mucuri, em Minas Gerais. A decisão deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

A ação responsabiliza a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o estado de Minas Gerais e os municípios de Bertópolis, Ladainha, Santa Helena de Minas e Teófilo Otoni. De acordo com a Justiça Federal, estudos científicos do Laboratório Interdisciplinar e Interepistêmico em Saúde Coletiva (Lisc) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) revelam que a taxa de mortalidade infantil entre os Maxakali atingiu a marca de 66,7 óbitos por mil nascidos vivos, em contraste com a taxa de 17,5 entre a população não indígena da mesma região.

A realidade é ainda mais grave na faixa etária de 1 a 4 anos, quando o risco de morte entre as crianças indígenas chega a ser 30 vezes superior, impulsionado por causas evitáveis como diarreias, infecções e desnutrição grave. A decisão avaliou que a inatividade estatal acarreta risco concreto de mortes evitáveis, especialmente entre crianças e adolescentes indígenas, razão pela qual deve prevalecer a proteção do direito de maior densidade constitucional.

Plano de ação unificado

A Justiça Federal determinou que a União, a Funai, o estado de Minas Gerais e os municípios de Bertópolis, Ladainha, Santa Helena de Minas e Teófilo Otoni constituam, no prazo de 30 dias, um comitê gestor intersetorial com representantes de saúde e assistência social de todos os entes, sob coordenação do Distrito Sanitário Especial Indígena, Minas Gerais e Espírito Santo (Dsei-MG/ES).

A decisão define que o comitê deverá consolidar, em até 60 dias, um plano de ação unificado que estabeleça metas de redução de morbimortalidade infantil, ações de segurança alimentar, cronogramas de execução e indicadores de monitoramento para o território Maxakali.

Reestruturação da Funai

Ainda segundo a decisão judicial, a Funai deverá recompor equipes nas unidades técnicas de Teófilo Otoni e Santa Helena de Minas em número suficiente. Com isso, infraestrutura material e administrativa necessária para garantir o funcionamento regular das unidades situadas no Vale do Mucuri devem ser adquiridas e instaladas.

Também deverão ser disponibilizados pela Funai, no mesmo prazo, veículos oficiais em condições adequadas de manutenção e mecânica para uso exclusivo de cada uma das unidades.

Ainda com relação à reestruturação, a Funai deverá promover a disponibilização contínua de motoristas habilitados para conduzir os veículos oficiais das unidades de Teófilo Otoni e de Santa Helena de Minas no prazo de 60 dias.

Abastecimento de água potável

A decisão judicial reconhece ainda, com base no estudo da Unifesp, a correlação direta entre as precárias condições sanitárias do território e as elevadas taxas de mortalidade infantil. Com isso, a Justiça determinou à União que, no prazo de 30 dias, realize o monitoramento sistemático e periódico da potabilidade e da qualidade da água fornecida em todas as aldeias Maxakali. Além disso,  o fornecimento regular e suficiente de água potável deverá ser assegurado às famílias de todas as aldeias.

Em relação ao estado de Minas Gerais e aos municípios de Bertópolis, Ladainha, Santa Helena de Minas e Teófilo Otoni, a decisão estabelece a obrigação de que, em regime de colaboração e no âmbito de suas atribuições, assegurem o fornecimento contínuo de água potável em todas as escolas indígenas Maxakali situadas em seus respectivos territórios no prazo de 30 dias.

Além disso, fontes próprias de captação de água ou fornecimento autônomo regular para interromper, de imediato, a sobrecarga e o esvaziamento cruzado dos recursos hídricos domiciliares e comunitários das aldeias Maxakali.

Nutrição

A Justiça Federal também determinou que a União forneça emergencialmente fórmulas infantis e complementos nutricionais aos lactentes e crianças já identificados pelas equipes de saúde locais como em situação de risco ou de desnutrição aguda grave. A decisão instituiu um fluxo permanente de aquisição e de fornecimento continuado dessas fórmulas para atender à demanda cadastrada.

Foi determinado, ainda, ao estado de Minas Gerais e aos municípios de Bertópolis, Ladainha, Santa Helena de Minas e Teófilo Otoni que, em regime de colaboração, promovam, no prazo de 30 dias, a distribuição periódica e regular de cestas básicas de alimentos de qualidade, nutritivos e condizentes com os hábitos culturais do povo Tikmũ’ũn Maxakali, a ser operacionalizada em articulação logística com o Dsei-MG/ES, órgão da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde que atua localmente.

O que diz o Governo de MG?

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informou que acompanha a situação do povo indígena Maxakali, no Vale do Mucuri, dentro de suas competências e informa que a atenção primária à população indígena aldeada é organizada pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Sasi-SUS), coordenado pela Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde.

De acordo com a pasta, aos estados e municípios cabe a atuação complementar, principalmente na oferta de serviços de média e alta complexidade.

"Em articulação com órgãos municipais e federal, por exemplo, já foram tomadas medidas, ainda em dezembro, de repasse de recursos para o atendimento pelo Centro Estadual de Atenção Especializada de Teófilo Otoni. O serviço inclui consultas, exames e acompanhamento nas áreas de pré-natal de alto risco, pediatria, câncer de mama e do colo do útero, hipertensão e diabetes", disse.

Ainda segundo a secretaria, ações relacionadas ao transporte sanitário, acesso a medicamentos, regulação assistencial, acionamento do Samu 192 em áreas de difícil acesso e vigilância da tuberculose são executadas. "Profissionais do distrito sanitário foram capacitados na estratégia Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância, para prevenção da mortalidade infantil", disse.

Já a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) informou que atua em articulação com órgãos municipais e federal, dentro de suas competências legais, visando a garantia dos direitos da comunidade.

"A Sedese informa que participou, entre os dias 21 e 23 de julho, de reunião interinstitucional para discussões sobre as demandas da comunidade Maxakali. Na oportunidade, foram discutidas questões como a construção coletiva de propostas a serem sistematizadas. A Sedese reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos humanos e com o acompanhamento de situações que envolvam comunidades indígenas", escreveu.

A Itatiaia entrou em contato com a Funai e com os municípios mas não teve retorno até o fechamento dessa matéria. O conteúdo será atualizado quando os posicionamentos chegarem.