Justiça determina que homem receba R$ 6 mil por sorteio que ganhou e não levou o prêmio
Depois de ganhar o sorteio, a vítima foi informada de mudanças no regulamento que fizeram com que ele fosse desclassificado
A Justiça de Minas Gerais condenou uma agência de publicidade e um frigorífico de Sete Lagoas, na Região Central de Minas, a conceder um prêmio de R$ 6 mil a um cliente que ganhou um sorteio. Ele não recebeu o prêmio devido a uma mudança no regulamento da premiação.
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Os argumentos das empresas processadas foram acolhidos pelo juízo de 1ª Instância, que negou os pedidos iniciais. Diante disso, o consumidor recorreu e conseguiu reverter a decisão. O relator, desembargador Evandro Lopes da Costa Teixeira, afirmou que é considerada publicidade enganosa "quando não há informação clara, de caráter publicitário, ou por omissão, sobre determinado produto ou serviço", ainda que de natureza promocional, capaz de induzir o consumidor a erro.
Formada em Jornalismo pela Puc Minas, Paula Arantes produziu inicialmente conteúdos para as editorias Minas Gerais, Brasil, Mundo, Orações e Entretenimento no portal da Itatiaia. Atualmente, colabora com a editoria Meio Ambiente. Antes, passou pelo jornal Estado de Minas.