Itatiaia

Justiça de MG nega pedido de dentista para uso exclusivo do termo 'otomodelação'

A 21ª Câmara Cível Especializada do TJMG considerou que marca não tem nome original

Por
O tribunal entendeu que não se tratava de tráfico de influência, mas de abuso claro da função pública, já que houve imposição e constrangimento às vítimas • Pixabay

A Justiça negou o pedido de uma dentista para que outro profissional da área parasse de usar a palavra “otomodelação” como marca. Os desembargadores entenderam que se trata de uma expressão genérica para a prática de correção de orelhas de abano. A 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Belo Horizonte.

Segundo o processo, a dentista ajuizou ação contra um colega de profissão argumentando que ele estaria usando sua marca “otomodelação”, registrada junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).

Leia também: Estudante com diabetes eliminado do Enem teve a 'honra ofendida' e pode pedir indenização

Cliente toma choque em freezer de supermercado, tem queimaduras, entra na Justiça e ganha indenização

Em sua defesa, o colega argumentou que não há qualquer indício que esteja infringindo direitos autorais, já que usa apenas a palavra “otomodelação” é composta pelos elementos gráficos e escrita.

"Ele sustentou ainda que atribuir exclusividade a uma palavra que identifica uma técnica de correção estética, como as orelhas de abano, seria o mesmo que impedir que outros profissionais executassem, divulgassem e ensinassem a técnica", afirma o texto do TJMG

Em 1ª Instância, o juiz determinou que o dentista deixasse de usar a palavra “otomodelação” em seu site, produtos, serviços, panfletos, publicações, portfólio, mídia, propagandas, anúncios e publicidade sob qualquer meio de fixação ou divulgação, inclusive na internet, retirando/alterando as postagens já realizadas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 500 mil. O pedido de indenização por danos morais não foi acatado.

A parte ré recorreu. O relator entendeu diferente: tratar-se da utilização apenas do elemento linguístico, sendo assim não caracteriza violação ao direito de exclusividade do titular.

Por

A Rádio de Minas. Tudo sobre o futebol mineiro, política, economia e informações de todo o Estado. A Itatiaia dá notícia de tudo.

 

 

Belo Horizonte