Judicialização da saúde: Minas Gerais tem quase 27 mil processos, aponta CNJ

Minas Gerais contabiliza 26.985 processos relacionados à saúde, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes até 31 de julho de 2026. Em todo o Brasil, são mais de 410 mil ações envolvendo questões como tratamentos médico-hospitalares, consultas, cirurgias, procedimentos e fornecimento de medicamentos.

Do total registrado no estado, quase 14,7 mil processos estão relacionados a tratamentos médico-hospitalares, enquanto mais de 11,8 mil envolvem o fornecimento de medicamentos.

No país, são mais de 229 mil ações envolvendo tratamentos médico-hospitalares e quase 120 mil processos relacionados ao fornecimento de medicamentos.

Para Gilvane Lolato, gerente geral de Operações da Organização Nacional de Acreditação (ONA), os números refletem um problema complexo, que envolve diferentes barreiras enfrentadas pelos pacientes para conseguir acesso adequado e oportuno aos serviços de saúde.

“A judicialização é um fenômeno complexo e não existe uma única causa. A gente pode correlacionar tanto essas questões de acesso, financiamento, medicamentos de alto custo, incorporação de tecnologias. Tudo isso acaba impactando e proporcionando um aumento da judicialização.”

Segundo a especialista, a solução passa pela identificação e pelo enfrentamento dos gargalos que dificultam o atendimento antes que o paciente precise recorrer à Justiça.

Falhas na assistência também preocupam

Além das dificuldades de acesso, problemas relacionados à organização dos serviços de saúde podem aumentar os riscos para os pacientes. Gilvane destaca que falhas de comunicação entre profissionais e fluxos de atendimento mal estabelecidos ou não padronizados podem resultar em eventos adversos.

“Uma falha de comunicação pode levar a eventos adversos com danos permanentes. Os fluxos mal estabelecidos ou não padronizados levam a falhas, que podem ser desde a disponibilização de um serviço ou de um produto, até falhas técnicas.”

Dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apontam que mais de 480 mil falhas na assistência à saúde foram registradas no Brasil em 2025. De acordo com a gerente da ONA, parte desses riscos pode ser identificada e controlada antes que provoque danos aos pacientes.

Entre as medidas estão a identificação adequada do paciente, a conferência de medicamentos, ações para prevenção de infecções, quedas e lesões por pressão, além do estabelecimento de protocolos e barreiras de segurança.

“A gente precisa olhar para essas falhas de comunicação e entender as principais causas para implementar barreiras efetivas.”

ONA oferece selo para serviços de saúde

Como estratégia para estimular a melhoria dos processos, a Organização Nacional de Acreditação criou o Selo Fundamento, concedido gratuitamente a serviços públicos e privados que desejam iniciar uma jornada de melhoria da qualidade.

A proposta é auxiliar as instituições na organização dos processos, na gestão de riscos e no fortalecimento da cultura de segurança do paciente antes de um processo completo de acreditação.

Para a ONA, o trabalho preventivo dentro dos serviços de saúde pode contribuir para reduzir falhas na assistência e melhorar a experiência do paciente. A judicialização, porém, envolve diferentes fatores, como acesso, financiamento, incorporação de novas tecnologias e disponibilidade de medicamentos de alto custo. Por isso, o enfrentamento do problema depende de ações em diferentes etapas do sistema de saúde.