'Nenhum carroceiro ficará desassistido', garante secretário após proibição de carroças em BH

“Nenhum carroceiro ficará desassistido.” A garantia é do secretário municipal de Meio Ambiente, João Paulo Mena Barreto, ao falar sobre a proibição do uso de carroças em Belo Horizonte a partir desta quinta-feira (22). Segundo ele, a prefeitura já iniciou a fiscalização e, neste primeiro momento, tem adotado uma postura educativa para orientar os trabalhadores.

“A lei entrou em vigor hoje e, a partir de agora, fica proibida a utilização de veículos de tração animal no município de Belo Horizonte. A fiscalização já está na rua”, afirmou o secretário em entrevista ao Rádio Vivo, da Itatiaia.

A legislação, aprovada ainda em 2021, previa inicialmente o fim das carroças apenas em 2030, mas o prazo foi antecipado. Com isso, o dia 22 de janeiro de 2026 passou a ser considerado o limite final para a prática.

De acordo com João Paulo Mena Barreto, equipes da prefeitura estão nos pontos de descarte fazendo a conscientização dos carroceiros. “Muita gente acreditou que essa lei não ia pegar, mas ela vai funcionar e está em vigor”, disse.

O secretário explicou que um decreto de regulamentação da lei será publicado nos próximos dias. O texto passa por ajustes após uma decisão da Justiça de Minas Gerais que suspendeu, temporariamente, a aplicação de multas previstas na norma.

“A lei permite a aplicação de multa, mas houve uma liminar suspendendo essa cobrança. Por isso, estamos readaptando o decreto para garantir a efetividade da lei sem deixar os trabalhadores desassistidos”, explicou.

Segundo a prefeitura, cerca de 500 carroceiros estão cadastrados em Belo Horizonte. Para eles, estão previstas alternativas de trabalho e assistência social. “A orientação do prefeito Álvaro Damião é cuidar das pessoas também, não apenas dos animais”, destacou João Paulo.

Entre as medidas estudadas está a substituição das carroças por triciclos, que permitiriam a continuidade da atividade sem o uso de animais. No entanto, a distribuição desses equipamentos só poderá ocorrer após a publicação do decreto. “Quem já está cadastrado vai receber orientação e poderá escolher entre as opções oferecidas pela prefeitura”, afirmou.

Até que o decreto seja oficialmente publicado, os carroceiros cadastrados poderão continuar exercendo a atividade, segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Supressão de árvores

Durante a entrevista, João Paulo também anunciou uma mudança na gestão dos pedidos de supressão de árvores na capital. Atualmente, os pedidos passam pelas regionais administrativas, mas isso deve mudar em breve.

Segundo o secretário, a expectativa é que a mudança reduza a burocracia e acelere a análise dos casos. “A população precisa de um serviço público mais ágil e bem prestado, e é isso que estamos buscando”, concluiu.