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Escola particular de BH que cobra por provas de 2ª chamada é multada por cobrança abusiva

A cobrança era feita até mesmo em situações justificadas, como ausência por motivo de doença; Colégio Bernoulli está avaliando as medidas legais cabíveis a serem adotadas

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'Enem dos Concursos' será realizado em mais de 200 cidades em 21 órgãos • jannoon028/Freepik

O Procon-MG aplicou uma multa de R$ 191.223,05 ao Colégio Bernoulli, em Belo Horizonte, por cobrança abusiva. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (2).

O processo administrativo foi instaurado a partir da reclamação de um consumidor, afirmando que a escola cobrava pela realização de atividades curriculares/provas de segunda chamada, mesmo para situações justificadas, como ausência por motivo de doença, devidamente comprovada mediante atestado médico.

"Essa conduta infringe o Código de Defesa do Consumidor, especialmente, os incisos IV e X do artigo 51, por, respectivamente, estabelecer obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé, permitir ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral", disse o MPMG.

Durante o processo, a instituição de ensino teve a oportunidade de indicar as hipóteses em que houve a isenção e/ou cobrança da taxa para realização das atividades em segunda chamada.

Foi oferecida ao colégio a oportunidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que foi recusado. Ainda cabe recurso.

O que diz o colégio

O Colégio Bernoulli informou, por meio de nota, que atendeu prontamente às solicitações do Ministério Público e, ciente de que cabe recurso, está avaliando as medidas legais cabíveis a serem adotadas.

A escola "reitera o compromisso com uma atuação pautada na parceria entre família e escola, na excelência dos serviços educacionais prestados e no respeito aos estudantes, sempre em conformidade com as práticas de mercado."

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