Empresa é condenada em R$ 10 mil por convocar trabalhador a voltar ao serviço após sepultamento da mãe

A Justiça determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, ao trabalhador que teve que voltar ao trabalho após o sepultamento da mãe. A decisão é da Vara do Trabalho de Sabará, na região metropolitana de Belo Horizonte. As informações sobre o caso foram divulgadas nesta terça-feira (20).

Conforme o processo, o supervisor buscou o trabalhador para prestar serviço no dia seguinte ao enterro. Contudo, o artigo 473, I, da CLT diz que o empregado o direito de se ausentar do trabalho sem prejuízo de salário, no caso de falecimento de ascendente, por até dois dias consecutivos.

“Desse modo, reputo que exigir do empregado que trabalhe durante o gozo de licença nojo, em momento de extrema tristeza, constitui manifesta ofensa aos direitos da personalidade, sendo inconteste que o fato atenta contra a dignidade e integridade psíquica do reclamante, causando evidente abalo”, disse a juíza.

Falta de férias

O trabalhador ainda pleiteou o pagamento de indenização devido à ausência da possibilidade de tirar férias ao longo do contrato. Afirmou que tal situação, além de lhe acarretar dano físico, impediu que ele tivesse convívio social, violando, portanto, direitos personalíssimos.

A juíza ponderou que a não concessão das férias limitou as atividades de cunho familiar, cultural, social, recreativas, esportivas, afetivas, ou quaisquer outras desenvolvidas pelo empregado fora do ambiente de trabalho. Segundo o TRT, a empresa terá que pagar também mais uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.