Empresa deverá indenizar motoboy que sofreu acidente em MG; entenda
Trabalhador ficou com danos físicos permanentes e receberá pensão até os 75 anos
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais manteve a condenação de uma empresa a pagar indenizações por danos morais, materiais e estéticos a um trabalhador que sofreu um acidente ao se deslocar entre clientes, usando uma motocicleta fornecida pela empregadora.
Os julgadores reconheceram a responsabilidade da empresa por expor o trabalhador a um risco e garantiram o direito à pensão — visto que ele ficou com uma limitação funcional de 10% no punho.
Os fatos foram confirmados pela Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitida pela empresa, pelo boletim de ocorrência e pelo contrato de locação de motocicleta, que comprovam a relação entre o acidente e o serviço desempenhado.
O acidente de trânsito aconteceu em março de 2023, enquanto o trabalhador se deslocava de motocicleta entre clientes para entregar mercadoria. A empresa alega que a culpa seria do próprio empregado. Argumentando que "o acidente de trajeto sofrido não gera, por si só, a responsabilidade objetiva".
A empregadora ainda apontou que não houve prova de que o ex-empregado estivesse atuando sob ordens diretas da empresa no momento do acidente. Negando também a existência de danos estéticos, minimizando a gravidade das sequelas do trabalhador.
Ao decidir o caso, o juízo da 4ª Vara do Trabalho de Contagem reconheceu a responsabilidade objetiva da empregadora pelo acidente de trabalho sofrido. A empresa deverá indenizar o trabalhador em R$5 mil e pagar uma pensão mensal, até o homem atingir 75 anos, no valor correspondente a 10% do salário que recebia.
Estudante de jornalismo pela PUC Minas, Júlia Melgaço trabalhou como repórter do caderno de Gerais no jornal Estado de Minas. Também já passou por veículos de rádio e televisão. Na Itatiaia, cobre Minas Gerais, Brasil e Mundo.