Direito e aviação se conectam na Pampulha com lançamento de livros e debate eVTOLs

O Hangar Aeromot, localizado no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, é palco do evento Aviation Law Connection, na noite desta quinta-feira (25). O encontro reúne profissionais do direito, pilotos e entusiastas do setor para uma imersão no universo da aviação, combinando palestras, exposição de aeronaves da Diamond Aircraft, sorteios, brindes exclusivos e o lançamento simultâneo de sete obras literárias especializadas.

O evento atrai cerca de 170 convidados selecionados, incluindo delegações de 10 estados brasileiros e convidados internacionais vindos de Portugal e dos Estados Unidos, onde o direito aéreo já é amplamente difundido.

Uma miscelânea jurídica no setor aéreo

Entre os grandes destaques da noite está o advogado Alessandro Laender, membro fundador da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB-MG. Com o lançamento das sete obras no evento, Laender atinge a marca de 17 livros publicados na área, consolidando o pioneirismo mineiro no segmento.

Em entrevista à Itatiaia, Laender relembrou o início da trajetória em 2018, quando era vice-presidente da comissão ao lado de Maurício Morão (atual presidente da Comissão de Direito Internacional), e celebrou a escolha do aeroporto como cenário para este novo capítulo.

"Todos os livros que eu lanço, a gente faz sempre na OAB. Desta vez, para contemplar o público presente, eu acho que tem tudo a ver aviação e direito. Lançar esses livros dentro do Aeroporto da Pampulha é meio que um marco para o direito aeronáutico em Minas para levantar essa bandeira. É uma matéria muito importante, a começar por Santos Dumont, que é mineiro", destacou Laender.

O especialista explicou que o direito aeronáutico é uma área extremamente rica por dialogar com diversos ramos do ordenamento jurídico. "O direito aeronáutico trata desde a questão de passageiros indisciplinados e a parte penal de crimes aeronáuticos, até contratos de aeronaves e compliance. Nós abrangemos muito a responsabilidade civil dos pilotos e o direito do consumidor. É uma miscelânea que aborda as dificuldades que as pessoas têm hoje em dia em relação ao mercado, contratos e deveres", pontuou.

Dos eVTOLs ao Direito Espacial: as novas fronteiras da lei

Dentre as obras lançadas, três se destacaram por focar na vanguarda do setor. O livro 'Mobilidade Aérea Urbana dos eVTOLs', prefaciado pelo astronauta Marcos Pontes e escrito em parceria com um professor do ITA e um advogado paulista, destrincha a regulamentação dos "carros voadores" e vertiportos. Já 'Direito Espacial e Sustentabilidade' expande o direito ambiental para o cosmos, alertando sobre o lixo espacial e a segurança na órbita terrestre. Por fim, o 'Manual Jurídico do Direito Aeronáutico e Vade Mecum' trouxe uma ferramenta prática ao compilar a "lei seca" do Código Brasileiro de Aeronáutica de 1986. Juntos, os títulos refletem a urgência em atualizar as regras do jogo frente às novas tecnologias que já batem à porta dos hangares.