Detran-MG atende decisão do TRF-6 e altera valores para tirar CNH
Taxas são definidas por entidades da área e devem ser pagas diretamente em clínicas credenciadas
O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) alterou os valores dos exames médicos e psicológicos exigidos para tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), após decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. A nova tabela foi publicada nessa quarta-feira (16) e já está em vigor.
A mudança redefine os preços cobrados pelas clínicas credenciadas no estado para a realização das avaliações exigidas no processo de habilitação.
Veja como ficam os valores:
- Avaliação psicológica: R$ 232,23
- Exame de aptidão física e mental: R$ 232,23
- Exame psicológico: R$ 92,87
- Segunda via de exames: R$ 60,39
Segundo o Detran-MG, os valores são calculados com base em parâmetros definidos por entidades da área, como a Associação Médica Brasileira e o Conselho Federal de Psicologia, e são atualizados anualmente de acordo com a Unidade Fiscal do Estado (Ufemg).
O pagamento é feito diretamente nas clínicas credenciadas, que são obrigadas a deixar a tabela de preços visível ao público.
A cobrança de valores diferentes dos estabelecidos é proibida.
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