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Deficiente visual é indenizado após ser atacado ao entrar no banheiro feminino de supermercado em MG

A vítima sustentou que precisou ser atendida no pronto-socorro no dia seguinte

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Além de limpar os banheiros, a ex-funcionária realizava diversas funções na loja
Projeto quer obrigar estabelecimentos a retirarem cartazes sexistas de banheiros masculinos • Imagem ilustrativa: Banco de imagens | Pexels

Um supermercado e um de seus funcionários terão que pagar R$ 20 mil a um deficiente visual de indenização por danos morais após ser agredido nas dependências do estabelecimento, em Coronel Fabriciano, no Vale do Aço. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Em 21 de outubro de 2018, o homem, que não enxerga com o olho direito e possui baixa visão no esquerdo, entrou, por engano, no banheiro feminino, porque os outros dois sanitários estavam interditados, um por defeito e outro para limpeza. Um segurança do estabelecimento interceptou o consumidor e desferiu um chute na barriga dele. A vítima sustentou que precisou ser atendida no pronto-socorro no dia seguinte.

Na ação judicial iniciada em 2018, ele alegou que entrou no banheiro errado sem intenção de causar confusão.

O réu alegou que o cliente, “aparentemente sob os efeitos de álcool”, ignorou a advertência do segurança e iniciou uma discussão com xingamentos, palavras de baixo calão e ofensas à honra, insistindo em entrar no banheiro feminino.

O vigilante se defendeu dizendo que o autor reagiu de forma agressiva e ainda ofendeu e ameaçou a funcionária que estava higienizando o banheiro masculino.

A vítima recorreu, mas o relator entendeu que o montante fixado em 1ª Instância era insuficiente.

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