Decreto permite entrada de pets em bares e restaurantes; entenda a mudança de regra
Padarias, restaurantes, bares e outros estabelecimentoss que comercializam alimentos podem requisitar um selo da PBH para liberar entrada de animais
A partir desta quinta-feira, restaurantes, bares, padarias e outros estabelecimentos comerciais que vendem comida podem solicitar, junto à Prefeitura de Belo Horizonte, um selo que permite a entrada e permanência de animais domésticos. O decreto, assinado pelo prefeito Fuad Noman (PSD), foi publicado nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial do Município.
Além disso, uma portaria da Secretaria Municipal de Saúde, também publicada nesta quinta-feira, regulamenta os procedimentos que devem ser adotados pelos tutores e comerciantes. Entre eles está um espaço específico para a permanência dos pets além de uma limpeza mais rigorosa. Os proprietários também são obrigados a manter o animal na coleira e, dependendo da raça, com focinheira.
"Animal não pode andar livremente pelo estabelecimento e tem algumas áreas que não é permitida a entrada dos mesmos, como área de manipulação, de produção, de armazenamento de alimento. O animal tem que estar contido de alguma forma e animais doentes ou estressados não podem entrar no estabelecimento. Se ocorrer, o dono do local é responsável por convidar o proprietário do animal a se retirar do estabelecimento", explica a diretora de vigilância sanitária Zilmara Ribeiro.
O que de fato muda com o decreto?
Anteriormente, nenhum espaço fechado que servia ou expunha alimentos poderia receber cães e gatos. Sendo assim, clientes acompanhados de seus pets eram obrigados a permanecer no lado de fora dos estabelecimentos, em áreas abertas.
Agora, caso o comércio possua o selo Pet Friendly, os animais poderão ficar dentro do estabelecimento junto com seus tutores, desde que estejam com coleira e as suas necessidades sejam limpas rigorosamente.
“Havia um decreto de 1987 que proibia a entrada de animais em estabelecimentos de alimento e, com o novo decreto, revogou-se o antigo e hoje é permitido a entrada desses animais nos estabelecimentos de alimento. Os estabelecimentos que se interessarem em ter o selo Amigo Pet vão poder receber esses animais, cães e gatos”, explica Zilmara
Os estabelecimentos que se interessarem a ter o selo pet friendly devem entrar no Portal da PBH e assinar um termo em que se autodeclara apto para receber animais. Desta forma, a vigilância sanitária fará um controle destes locais para fiscalizar se as normas estão sendo cumpridas.
Supermercados e farmácias, entretanto, não fazem parte do novo decreto. Enquanto alguma farmácias podem permitir a entrada do pet no colo ou em bolsas de conteção, em supermercados a entrada continua sendo estritamente proibida.
Caso alguma irregularidade seja detectado, o comércio pode perder o selo e ser multado em até R$14 mil.