Comércio de BH poderá funcionar no feriado da próxima sexta-feira (8)
Em Belo Horizonte, dia da Imaculada Conceição, é considerado como feriado municipal
O comércio na capital mineira poderá funcionar no feriado do dia 8 de dezembro, que celebra o Dia de Nossa Senhora da Conceição ou Imaculada Conceição. Em Belo Horizonte e outras onze capitais, a data que homenageia a santa da Igreja Católica é feriado. A decisão foi tomada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH).
Conforme as regras da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 da categoria do Comércio, caso o lojista queira utilizar dos serviços de seus empregados neste dia, deverá cumprir as seguintes determinações:
● Jornada de 8 horas, com mínimo de uma hora de intervalo.
● Jornada de hora extra com o adicional de 70%.
● Conceder uma folga compensatória no prazo de até 75 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado.
● Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal.
● Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho.
● Pagar a quantia de R$ 41 a título de alimentação, sem natureza salarial, que deverá ser pago até o 5º dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado.
● Nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14 horas até às 20 horas, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10 horas até às 16 horas.
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