Comércio de Belo Horizonte poderá funcionar no feriado de 1º de maio, Dia do Trabalhador

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informou que o comércio da capital mineira vai poder funcionar durante o feriado de 1º de Maio, Dia do Trabalhador. A entidade definiu regras para a abertura das lojas.

De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 coordenada pela CDL/BH, o lojista que decidir abrir seu estabelecimento e utilizar a mão de obra dos seus empregados durante o feriado vai precisar cumprir as seguintes determinações:

• Jornada de 8 horas, com mínimo de uma hora de intervalo;

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• Jornada de hora extra com o adicional de 70%;

• Fornecimento de vale-transporte para o trabalhador;

• Pagamento de R$ 38 para a alimentação do funcionário, sem natureza salarial, que deverá ser pago até o 5º dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado;

• Conceder folga compensatória em até 60 dias após o mês do feriado, desde que a folga não caia em feriado ou repouso semanal remunerado;

• Nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14 horas até às 20 horas, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10 horas até às 16 horas;

• Se o funcionário não tirar a folga em até 60 dias, o empregado terá direito ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal.

Dia do Trabalhador

A data relembra uma greve promovida na cidade de Chicago por trabalhadores que exigiam a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas. No dia 1º de maio de 1886, foi realizado um grande protesto, que gerou confusão, prisões e inclusive trabalhadores mortos.

O dia 1º de maio passou a ser considerado feriado em 1924, após determinação do presidente Artur Bernardes. A data ganhou ainda mais força durante o governo Getúlio Vargas, sendo inclusive a data escolhida pelo líder para oficializar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943.