Cidades da Bacia do Paraopeba receberão R$ 36 mi para combate à violência contra a mulher

Vinte e quatro cidades da Bacia do Rio Paraopeba, atingidos pelo rompimento de barragem em Brumadinho, na Grande BH, assinaram nessa terça-feira (2) um Termo de Compromisso para a criação e estruturação de Centros de Referência Especializados no Atendimento à Mulher (Cream). A iniciativa, que visa acolher vítimas em situação de violência, contará com um repasse de R$ 36 milhões custeado pela mineradora Vale, como parte do Acordo Judicial de Reparação.

A assinatura ocorreu na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte, e é fruto de uma articulação conjunta entre o MPMG, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e o governo do estado.

Como vai funcionar o investimento

Cada um dos municípios integrados ao projeto receberá cerca de R$ 1,5 milhão para implantar e manter as estruturas físicas e itinerantes por quatro anos.

O projeto prevê:

• Atendimento psicológico, social e jurídico por equipes multidisciplinares;

• Criação de um serviço itinerante com veículos para alcançar áreas rurais e locais de difícil acesso;

• Adesão de 24 das 26 cidades que compõem a Bacia do Paraopeba.

Apenas a cidade de Betim já possuía um Cream estruturado. No município, a verba será carimbada para financiar o atendimento itinerante e o pagamento de equipes para plantões noturnos e aos fins de semana — períodos que concentram os maiores índices de violência

Cidades beneficiadas: Abaeté, Betim, Biquinhas, Brumadinho, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias.

Relação entre desastres ambientais e violência doméstica

Segundo a promotora de Justiça Denise Guerzoni, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Combate à Violência contra a Mulher (CAO-VD), metade dos feminicídios no país ocorre em cidades com menos de 100 mil habitantes, onde as políticas públicas de proteção costumam ser mais escassas.

Ela aponta que tragédias ambientais e sociais, como a de Brumadinho, agravam o cenário. "As tragédias ambientais afetam as pessoas de diversas formas, causando instabilidades que vulnerabilizam ainda mais a mulher", explicou Guerzoni.

Para o coordenador do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard), Leonardo Castro Maia, a medida é uma resposta necessária: "O fortalecimento dos serviços públicos é uma estratégia de reparação coletiva do desastre", disse o procurador.

Fiscalização do dinheiro público e alerta eleitoral

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, reforçou que a execução descentralizada nas prefeituras garante respostas mais rápidas e com menor custo. No entanto, alertou que os promotores de Justiça locais irão fiscalizar de perto a aplicação das verbas.

O repasse também gerou um alerta por parte dos familiares das vítimas do desastre de 2019. A presidente da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos (Avabrum), Nayara Porto, cobrou que o dinheiro deixe um legado real para a região e fez um apelo político devido à proximidade das eleições municipais:

"Esse dinheiro precisa deixar um legado por onde está passando. [Pedimos] aos representantes das prefeituras que não permitam que obras de reparação sejam usadas como propaganda política."

A solenidade contou com a presença de lideranças do Judiciário e do Executivo estadual, e foi encerrada com uma apresentação técnica sobre o fluxo dos recursos remanescentes do Acordo de Reparação.