Cidade da Grande BH oferece atendimento jurídico gratuito para pessoas de baixa renda

Moradores da Região Metropolitana de Belo Horizonte têm acesso a atendimento jurídico gratuito por meio do Núcleo de Assistência Judiciária (NAJ) da Faculdade Milton Campos, em Nova Lima. O serviço é destinado a pessoas que não possuem condições financeiras de contratar um advogado e oferece orientação jurídica e representação judicial nas áreas Cível e Trabalhista.

Podem ser atendidas pessoas com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo. Entre 2025 e o primeiro semestre de 2026, o núcleo realizou mais de 100 atendimentos gratuitos à comunidade. A iniciativa busca reduzir uma das principais barreiras de acesso ao Judiciário: a dificuldade enfrentada pela população diante da complexidade dos processos, dos custos e da demora para solucionar demandas. Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que parte das pessoas que deixam de procurar a Justiça cita justamente esses fatores como motivos para desistir.

Segundo o advogado e coordenador da área Cível do NAJ, Bruno Miguel Carvalho, embora o sistema judiciário ainda tenha desafios, avanços tecnológicos e novas formas de solução de conflitos têm contribuído para melhorar o acesso da população. “Evoluímos muito, mas ainda há burocracia e complexidade. As novas ferramentas tecnológicas, os meios adequados de solução de conflitos e a otimização da gestão por parte do Poder Judiciário têm sido muito benéficas”, afirmou.

Quais serviços são oferecidos?

O atendimento gratuito contempla diversas áreas do Direito, como:

• Direito de Família;
• Sucessões;
• Direito do Consumidor;
• conflitos de vizinhança;
• demandas trabalhistas.

Além da orientação, o núcleo também acompanha processos judiciais quando necessário.

Os atendimentos são realizados por estudantes do curso de Direito da Faculdade Milton Campos, com supervisão de professores e profissionais especializados. A proposta, segundo a instituição, é unir a formação prática dos futuros advogados à prestação de um serviço para pessoas em situação de vulnerabilidade.

“O NAJ cumpre um duplo papel: contribui para a formação prática dos estudantes e amplia o acesso à Justiça para a população em situação de vulnerabilidade”, destacou Bruno Miguel Carvalho.

Orientação antes do conflito pode evitar problemas

O coordenador do núcleo também reforça a importância da busca por orientação jurídica antes que um problema chegue à Justiça. Segundo ele, a prevenção pode evitar conflitos futuros e garantir decisões mais seguras. Entre as situações em que uma consulta prévia pode ajudar estão a assinatura de contratos, escolha do regime de bens em um casamento e início de obras ou construções.

“É sempre melhor prevenir do que remediar. A pessoa deve buscar uma consultoria jurídica de qualidade antes de tomar decisões que possam gerar consequências futuras”, orienta o professor.

Como buscar atendimento

O Núcleo de Assistência Judiciária da Faculdade Milton Campos realiza atendimentos gratuitos para pessoas que se enquadram nos critérios de renda estabelecidos. Os interessados devem procurar a instituição para verificar a disponibilidade e os procedimentos necessários para o atendimento.

• Área Cível
  Quintas-feiras, das 13h30 às 16h: agendamento por mensagem escrita pelo WhatsApp (31) 99953-9172 (retorno em até três dias úteis).
• Área Trabalhista
  Terças e quintas-feiras, das 13h às 16h: agendamento por mensagem escrita pelo WhatsApp (31) 99953-9172 (retorno em até três dias úteis).